O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 02/2016 (1), referente a Testes Psicológicos em ambiente virtual. O documento visa orientar psicólogos (as), editoras e laboratórios responsáveis pelo uso e pela comercialização de serviços, recursos e produtos psicológicos em plataformas informatizadas.
O texto recomenda a adoção de cuidados referentes a integralidade, sigilo e atenção aos direitos do usuário na utilização de resultados dos testes. São estabelecidos critérios aos quais o projeto de pesquisa na plataforma informatizada deve atender após ter obtido autorização de Comitê de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/Conep).
A medida atende à Resolução Conep nº 466/2012 (2), que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, respondendo também às novas necessidades de atendimento à sociedade impostas pelo desenvolvimento científico e tecnológico.
A Nota parte da constatação de que o registro documental, além de valioso para o psicólogo, para quem recebe atendimento e para as instituições envolvidas, é um importante instrumento para a produção e o acúmulo de conhecimento científico, a pesquisa e o ensino. Por outro lado, reitera a necessidade de preservar o sigilo na prestação de serviços psicológicos, tendo em vista as Resoluções CFP nºs 001/2009 (3) e 007/2003 (4) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (5).
Também está disponível online o Termo de Compromisso (6) que o (a) profissional deve assinar como garantia do sigilo dos dados.
CONSULTA PÚBLICA
Ainda no campo dos Testes Psicológicos, será realizada em breve Consulta Pública (7) para a revisão da Resolução CFP nº 002/2003 (8).
(1) http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/04/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-02-2016-Plataformas-Informatizadas-de-Testes-psicol%C3%B3gicos-2.pdf
(2) http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
(3) http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/04/resolucao2009_01.pdf
(4) http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf
(5) http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
(6) http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/04/Termo-de-Compromisso-Plataformas-Informatizadas-de-Testes-psicol%C3%B3gicos-2.pdf
(7) http://www.crp15.org.br/?p=7147
(8) http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-2-2003/
por ASCOM CFP