O Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, o Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO-1, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente instrumento manifestar sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO às declarações do médico Ronald Mendonça na coluna Opinião, publicada na Gazeta de Alagoas do dia 17 de outubro de 2015.
A infeliz publicação, composta de palavras ofensivas às categorias profissionais de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais, denotam claramente o preconceito e também a dificuldade deste senhor em fazer parte de uma equipe de saúde. A atuação dos diversos profissionais na saúde para o cuidado integral dos usuários é conditio sinequa non para uma saúde pública de qualidade como preconiza o Sistema Único de Saúde – SUS.
É evidente que suas palavras ferem frontalmente qualquer conceito de ética e boa convivência, configurando flagrante dano coletivo às categorias profissionais, assim como demonstram a dificuldade para o citado Doutor em entender os princípios constitucionais do livre exercício profissional, da autonomia profissional e da universalidade da assistência à saúde.
É evidente, também, que o citado profissional médico ignorou em sua exposição as orientações expostas pela Constituição Brasileira de 1988, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS), pela Política Nacional de Saúde Mental, e outras manifestações que apontam a importância das ações conjuntas dos vários profissionais da área da saúde na perspectiva da universalidade, integralidade, conforme preceitua a legislação em vigor.
Os termos “horda de incompetentes” e “analfabetas”, utilizados para adjetivar nossas categorias profissionais, tentam desqualificar de forma indigna e leviana profissões reconhecidas legalmente.
Conforme o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “horda” significa “s.f. Tribo tártara. Povo nômade. Bando de pessoas indisciplinadas, de malfeitores: uma horda de bandidos.” e “analfabeto” significa “s.m. Indivíduo que não sabe ler nem escrever; quem não possui instrução formal ou desconhece o alfabeto ou P.ext. Quem é ignorante, grosseiro, áspero na maneira de tratar”.
Patente é a humilhação pública a que foram indevidamente e injustamente expostos os profissionais fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais, e mostra a cultura de desprezar a abordagem multiprofissional e interdisciplinar da saúde, com foco no usuário do serviço de saúde.
Ao tempo que se solidariza com os profissionais ofendidos e repudia a citada publicação, o CREFITO-1, o CRESS 16ª Região e o CRP 15ª Região, no uso das competências que lhes foram conferidas por Leis, não medirá esforços no sentido de evitar violações nessa direção, dispondo dos meios jurídicos, além de cumprir com suas obrigações institucionais de comunicar eventuais transgressões éticas e legais aos órgãos competentes, como é o caso em tela, afrontando o Código de Ética Médica, especificamente seu Capítulo I, inciso XVII, que preza pelo respeito mútuo, liberdade e independência das profissões.
JOSÉ FÉLIX VILANOVA BARROS
Presidente CRP – 15ª Região
ANALICE DANTAS SANTOS
Presidente CRESS – 16ª Região
Dr. SILANO SOUTO MENDES BARROS
Presidente CREFITO – 1ª Região