“O Dia 27 de Agosto completa 52 anos de regulamentação da profissão da Psicologia no Brasil. Mesmo a profissão sendo uma Ciência do século XIX, a história registra que existe de direito há mais de cem anos, sendo ela muito nova, pois a Lei n°. 4.119, que regulamentou a profissão no País, foi sancionada em 27 de agosto de 1962.
Mas foi no final de 1971, pela Lei n°. 5.766, que são criados o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais Psicologia (CRPs). Mas somente em 1972 é instalado o CFP e quase dois anos depois, são instalados os sete primeiros CRPs. A importância dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia serem regulamentados é a garantia de oferecer para a sociedade um serviço de qualidade, já que as funções dos Conselhos Profissionais são orientar, normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão.
Durante os últimos anos, as ações do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e os 23 CRPs) vem ampliando o reconhecimento da população sobre as possibilidades de intervenção dos psicólogos em diversos campos de atuação. Este resultado é o indicativo que a construção de uma profissão que se coloca em ação dos seus profissionais à frente do contexto institucional brasileiro, que está dando certo.
Em Alagoas, o CRP-15 tem participado de várias ações, como a criação e implantação do Portal da Transparência; apoio ao veto dos Artigos da “Lei do Ato Médico”; apoio na aprovação da lei da redução da Jornada de trabalho para 30 horas/semanais; retorno ao diálogo e a integração das IES de Psicologia de Alagoas; participação nos Conselhos de Controle Social; atuando na defesa da lei que garante a assistência psicológica e psicopedagógica na Rede de Ensino de Maceió; enfrentando desafios e entraves para implementação da Rede de Atenção Psicossocial em Alagoas (RAPS); discutindo, orientando e intervindo nas Relações e Condições de Trabalho da categoria; discutindo e defendendo o psicólogo do Sistema Prisional; fortalecendo a garantia do exercício profissional dos psicólogos da Secretaria de Saúde de Maceió; redução dos valores de cessão e aluguel dos Auditórios; redução dos valores de diárias, ajuda de custo e jetons; participação nos debates pela Democratização da Comunicação; na defesa da diversidade sexual e outras minorias, lutando para a participação dos psicólogos nas equipes dos NASF e na discussão da formulação de referências para atuação profissional no campo das Políticas Públicas; e finalmente, retorno das atividades acadêmicas, científicas e culturais ao ‘Dia da Nacional da Psicologia’.
Esta participação dos profissionais é a evidência de que a Psicologia está cada vez mais inserida na sociedade e a presença do/as psicólogo/as mais reconhecida e valorizada.
Desta forma, o transcorrer desta data é motivo para comemoração das conquistas, mas também estímulo para fortalecê-las e amplia-las.”
Comemorem às conquistas, Psicólogas e Psicólogos!!!
José Félix Vilanova Barros (CRP-15/0160)
Psicólogo Conselheiro
Presidente do VII Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas