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CRP-15 participa de audiência com psicólogos e promotora de Justiça: nomeação de profissionais concursados da Saúde Estadual

IMG_20140325_104138691O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160) participou de reunião, no dia 25 de março, com a promotora da Fazenda Estadual, Cecília Carnaúba e o grupo de psicólogo/as Marcus Magno Tenório, Joane Karla Silva e Rosa Emília de Lira, para tratar da nomeação dos concursados da Saúde Estadual.

A pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, Helestron Silva da Costa, determinou que o Governo do Estado nomeie 387 aprovados, entre os quais, 7 (sete) psicólogo/as, no concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), realizado em 2002. Para o CRP-15 restou senão cumprir a sua obrigação de garantir o Exercício Profissional com a categoria.

Segundo o presidente do CRP-15, Félix Vilanova, “este é um pleito antigo dos psicólogos/as que foram aprovados no Concurso da SESAU/UNCISAL, e que naquela oportunidade, nós estávamos no mandato 2007-2010 e fizemos uma solicitação ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para que representasse o Governo do Estado, já que o Reitor da UNCISAL da época (Dr. André Falcão), solicitou a posse desses profissionais, e o Governador não empossou em 2008, mantendo os prestadores de serviços, deixando vencer o prazo final do Concurso”.

IMG_20140325_103915253_HDRPara Félix, isto nada mais é do que um retorno ao Pleito justo, solicitado anteriormente pela Categoria, e dado como ganho de causa, agora, pela Justiça de Alagoas, no mês de março passado, luta encampada pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba.

“Desde já, o Conselho de Psicologia de Alagoas agradece a promotora Cecília Carnaúba pela sua persistência, dedicação, empenho e competência com a qual tem se dedicado as várias causas da sociedade alagoana, em especial, a dos psicólogos/as de Alagoas”, finalizou.

O concurso estava com o prazo  de validade suspenso pela Justiça desde 2007, ano em que a promotora ajuizou uma ação civil pública em favor dos concursados. Com a determinação  judicial, o Estado de Alagoas terá de nomear vários profissionais (88 médicos, 76 técnicos de enfermagem, 47 auxiliares de serviços diversos, 33 nutricionistas, 28 fisioterapeutas, 25 assistentes de administração, 17 enfermeiros, 1 odontólogo buco-maxilo) e 7 psicólogo/as.

“Estamos falando de centenas de concursados, com formação do Ensino Básico ao Superior, que estudaram, fizeram a prova e se mostraram aptos a assumir a função pública a partir dos critérios estabelecidos no edital do certame. A justiça finalmente está sendo feita com a condenação do Estado a convocar esses profissionais e garantir a eles benefícios que os funcionários terceirizados não teriam nunca, a exemplo da estabilidade após três anos de estágio probatório”, explicou a promotora Cecília Carnaúba.

A promotora alertou ainda que, “a sociedade não deve ficar apática em relação ao Estado; e o Conselho de Psicologia tem um papel importante e de conscientização para a população”, finalizou.

A Justiça também considerou ilegal a contratação de funcionários terceirizados que ocupam funções destinadas à reserva técnica do concurso. Em 2007, o MPE/AL recebeu informações referentes à criação de cargos durante a vigência do certame e que tais cargos estavam sendo preenchidos por contratação temporárias.

Diante das denúncias de irregularidades na contratação de funcionários terceirizados, o Ministério Público Estadual decidiu intervir antes que a validade do certame expirasse no dia 13 de maio de 2007.

“O direito subjetivo à nomeação surge por meio transverso e legítimo quando a Administração Pública, ao invés de proceder com a investidura dos aprovados fora do número de vagas, realiza contratação irregular de forma temporária ou através de outro meio que inviabiliza a convocação do candidato”, diz a decisão da 17ª Vara Cível da Capital.

por ASCOM CRP-15 com MPE/AL

Fotos: Marcelino Freitas Neto / ASCOM CRP-15