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#AtoMédico: CFP participa de reunião e aponta problemas em novo projeto

Ato Médico 2014O novo Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 6126) foi tema de reunião entre representantes da Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (Fcpas) e o presidente da Comissão de Seguridade Social (CSSF) e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), integrante do Fcpas, esteve presente, representado pelo vice-presidente Rogério Oliveira, que apontou os problemas que o projeto traz à profissão. A principal consequência para a Psicologia é que as (os) psicólogas (os) perderiam a possibilidade de diagnosticar sobre saúde e fazer prescrição terapêutica.

Além disso, a atual gestão do CFP, representada por seu vice-presidente, ressaltou que o novo PL nº 6126 produz um impacto negativo para a saúde da população brasileira, contrariando acima de tudo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFP, portanto, continua contrário à aprovação deste novo PL do Ato Médico, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. A autarquia defende a rejeição da matéria e a atuação da categoria sem interferência de outra profissão.

Atualmente, o PL está na CSSF da Câmara dos Deputados aguardando a indicação de relator. O presidente da Comissão conversou com os profissionais presentes e prometeu analisar os casos levantados durante o encontro.

Além da Psicologia, participaram representantes da Enfermagem, da Nutrição, da Fonoaudiologia, da Biomedicina e da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 

por ASCOM/CFP
Crédito da foto: Ascom deputado Amauri Teixeira