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Psicólogos alagoanos aprovam propostas que serão as diretrizes para a próxima gestão do Sistema Conselhos

Neste domingo (02/06), último dia do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado em Brasília (DF), as (os) 235 delegadas (os) eleitas (os) deram continuidade à análise e votação das propostas que vão nortear as ações da gestão do próximo triênio do Sistema Conselhos. Ao todo, foram aprovadas 300 propostas e 28 moções.

A transmissão online do VIII CNP permitiu que a categoria acompanhasse o trabalho das (os) delegadas (os) em tempo real. Em média, mil pontos conectados assistiram ao vivo a abertura e a plenária do Congresso.

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Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloízio Mercadante, enviaram mensagens às (aos) psicólogas (os), que foram transmitidas à categoria, no encerramento do Congresso.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) avança ao passo que as diversas categorias profissionais que o compõem são contempladas com políticas públicas sólidas, que compreendem equipes multiprofissionais e o atendimento integral ao cidadão. Nesse contexto, é de extrema importância a participação dos quase 28 mil psicólogos que hoje prestam serviços ao SUS na implementação e prática de nossas ações”, disse Padilha em sua mensagem.

“Esse Congresso pela sua ampla participação, pela qualidade dos debates que já demonstrou ao longo da história do Conselho pela capacidade de formular propostas é uma grande contribuição a tudo que diz respeito à saúde do nosso povo. Quero destacar, em particular, a parceria que estamos fazendo com universidades federais e os Conselhos de Psicologia para que possamos trabalhar juntos numa gama muito importante de temas que hoje estão presentes nas escolas brasileiras”, ressaltou Mercadante em sua mensagem.

Para Aluízio Brito, coordenador da Comissão Organizadora Nacional (Comorg) do VIII CNP, tudo ocorreu conforme o previsto e o Congresso cumpriu o seu papel em definir as diretrizes da Psicologia. “Temos muito a comemorar, tivemos todas as propostas apreciadas e votadas. Isso é um avanço significativo, reflexo de que as condições criadas produziram o efeito esperado, que é a apreciação e votação de todas as propostas que vieram dos grupos e mais 28 moções, além da apresentação pela Comissão Eleitoral de todo o processo eleitoral, tudo dentro do cronograma”, comemorou.

Diretrizes para a Psicologia Ações para a Psicologia do trânsito, Psicologia educacional, emergências e desastres, além de álcool e outras drogas foram aprovadas na Plenária. É o caso da proposta que visa reafirmar os princípios da reforma psiquiátrica, antimanicomial e da estratégia de redução de danos para a efetiva implantação da rede substitutiva pelo poder público, que teve consenso entre as (os) delegadas (os). O objetivo é contribuir para a orientação da categoria no enfrentamento das questões de álcool e outras drogas.

Também foi defendida a garantia da obrigatoriedade da presença da (o) psicóloga (o) em equipes multiprofissionais e interdisciplinares nas políticas públicas, além de sua atuação em unidades de internação, UTIs e unidades de emergência nos hospitais. Para tanto, segundo deliberado no VIII CNP, deve-se reforçar o diálogo para encaminhamento das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

A ampliação de discussões e ações com a categoria em parceria com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) para pensar alternativas à institucionalização e à internação compulsória foi aplaudida pelos participantes, assim como o repúdio ao financiamento público e implantação de comunidades terapêuticas em todo o território nacional como principal medida ao tratamento de usuários de drogas. Desta forma, afirma-se a Política Nacional de Saúde Mental e as deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

“O Sistema Conselhos se opõe ao atual movimento de internação compulsória e comunidades terapêuticas, em favor do cuidado integral psicossocial e humanizado, que preconiza a implementação da rede de atenção psicossocial”, diz a proposta.

Em relação à atuação da (o) psicóloga (o) na área escolar e educacional, ficou estabelecido o fortalecimento do campo, com a maior prevenção à violência de gênero e homofóbica, ao bullying e à evasão escolar.

A parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) foi ressaltada para auxiliar nas ações pela implementação da Psicologia no ensino médio, assim como solicitar a inserção de diferentes temáticas na formação acadêmica das (os) psicólogas (os), entre elas emergências e desastres, Psicologia comunitária, do trânsito e ambiental. A parceria também fomentará o debate sobre inserção da Psicologia nas políticas públicas de atuação da categoria, como povos indígenas, saberes tradicionais, afrodescendentes, bem como direitos e deveres de grupos socialmente excluídos historicamente, propondo que os cursos de graduação insiram essas temáticas na grade curricular.

O enfrentamento de dois temas polêmicos – patologização e medicalização – foi defendido por meio da discussão do papel da psicóloga (o)na área da educação, inclusive para auxiliar na humanização das relações interpessoais que envolvem a comunidade escolar educacional.

A promoção de campanhas de sensibilização da população sobre o papel social da área do trânsito foi deliberada durante as discussões, assim como o diálogo da Psicologia com órgãos de fiscalização, inclusive com a proposta de revisão da resolução 425/2012, relativa à avaliação psicológica, para ampliar o prazo da entrega dos resultados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Políticas Públicas
Sobre a atuação do profissional de Psicologia nas políticas públicas, foi aprovada a criação de parâmetros técnicos que informem a quantidade necessária de psicólogas (os) na área, utilizando critérios populacionais e características regionais. Ampliar o debate público da categoria em ações voltadas para mulheres, negros e diversidade sexual na perspectiva dos direitos humanos foi outro ponto defendido pela delegação. Eles defenderam, ainda, discussões de saúde mental a partir da interculturalidades das comunidades, de acordo com a realidade que vivem os povos tradicionais no Brasil.

Em relação ao tema das Emergências e Desastres, foi decidido que CFP deve apoiar a Associação Brasileira da Psicologia em Emergências e Desastres (Abrapede) nas iniciativas referentes ao tema, como por exemplo em planos de emergência, contingências, pesquisas profissionais e ambientais, além na identificação de áreas de risco e vulnerabilidade.

Durante a plenária, houve ainda o entendimento de que o Sistema Conselhos deve fazer a gestão junto ao governo, em parceria com a Federação Nacional do Psicólogo (Fenapsi), para garantir a aquisição de direitos do profissional, como é o caso da carga horária de no máximo trinta horas semanais e o estabelecimento de um piso salarial para a profissão.

Foi votada favoravelmente também, a ampliação do debate sobre o direito à livre orientação sexual e enfrentamento da homofobia, bem como medidas socioeducativas para jovens em meio aberto. Neste ponto, a delegação defende o posicionamento contrário à redução da maioridade penal a partir de referenciais políticos e científicos.

Moções
As 28 moções apreciadas durante a plenária do VIII CNP versam sobre os mais diversos temas, como por exemplo, a de repúdio ao Ato Médico, que conseguiu adesão expressiva das (os) delegadas (os) presentes, com apenas um voto contrário e 142 a favor.

Alagoas Presente!
Segundo a presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), psicóloga Izolda de Araújo Dias (CRP-15/0148), das propostas aprovadas no VIII CNP, cinco foram do VI COREP de Alagoas, realizado no último mês de abril. 
O CRP-15 esteve representado no VIII CNP com a presença dos/as delegado/as eleito/as: Izolda de Araújo Dias, presidenta do Conselho; Rogério Ferro; Eduardo Augusto; Fabiano Leirias; Lucitânia Oliveira; Rocha Júnior; Edna Silva; Eyre Malena e Ubiratânia Amorim. Como representante dos estudantes, o acadêmico Farley de Melo Carneiro, 9º período, do Centro Universitário CESMAC.

Resumo dos 4 dias do VIII CNP:

– Abertura dos trabalhos do VIII CNP. CRP-15 se faz presente com 9 delegados

Começou no dia 30/05, o VIII Congresso Nacional da Psicologia (VIII CNP). O evento, realizado no Complexo Brasil 21, em Brasília/DF, reúne 235 delegadas (os), 19 estudantes e diversos convidados, entre instituições parceiras e movimentos sociais. 

A abertura foi transmitida online a atingiu 130 pontos conectados. O tema central do Congresso aborda a “Psicologia, ética e cidadania: práticas profissionais a serviço da garantia de direitos”. 

O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) elegeu 9 delegados no VI COREP para o VIII CNP, representados pelos (as) psicólogos (as): Izolda de Araújo Dias, presidenta do Conselho; Rogério Ferro; Eduardo Augusto; Fabiano Leirias; Lucitânia Oliveira; Rocha Júnior; Edna Silva; Eyre Malena e Ubiratânia Amorim. Como representante dos estudantes, o acadêmico Farley de Melo Carneiro, do 9º período, do Centro Universitário CESMAC.

A mesa de abertura do CNP foi composta pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona e pela Secretária Administrativa da União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi), Diana Lesme. A ministra da Cultura e psicóloga Marta Suplicy e a Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, representando a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, enviaram vídeo de saudação às psicólogas e aos psicólogos.

Segundo Humberto Verona, a construção do Congresso foi um trabalho de muitos meses que culminou na etapa nacional, iniciada hoje. “Iniciamos agora o fechamento de uma longa estrada que percorremos juntos desde junho do ano passado, quando começamos a debater as ações futuras do Sistema Conselhos, ouvindo os profissionais das mais diversas áreas onde estão inseridos, levantando as demandas e propondo novas formas de fazer”, disse.

Verona destacou ainda que os próximos dias serão de muitas tarefas, de mais debates e de fechamento do projeto que vai reunir as diretrizes que irão nortear as próximas gestões dos Conselhos Regionais e do Federal.

Diana Lesme falou em nome da Ulapsi e disse que o CNP é uma oportunidade para repensar práticas e para fazer novas perguntas em busca de respostas inovadoras para a Psicologia.

A ministra Marta Suplicy ressaltou a importância deste momento de discussão, pois a Psicologia está no centro de alguns debates da sociedade brasileira, fundamentais para os direitos humanos.

Denise Colin agradeceu a intervenção profissional das (os) psicólogas (os) que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, em conjunto com os assistentes sociais, tem introduzido uma nova dinâmica de proteção social.

Logo após, a Comissão Organizadora Nacional (Comorg) coordenou a mesa de abertura dos trabalhos, composta pelos integrantes da Comorg. “Somos aqui 235 psicólogas e psicólogos delegadas (os), com a responsabilidade de dar voz a toda a Psicologia brasileira, de buscar um avanço para a nossa profissão e para a sociedade que almejamos”, assinalou Aluízio Brito, coordenador da Comorg.

A conselheira do CFP, Monalisa Barros, integrante da Comorg, apresentou os dados do Congresso e demonstrou como a participação expressiva da categoria nos eventos preparatórios e pré-congressos, legitimam a voz das (os) 235 psicólogas (os) delegadas (os) do CNP.

As delegadas e os delegados presentes apreciaram o regimento interno e elegeram a mesa diretora que vai conduzir os trabalhos durante as plenárias.

– 2º Dia do VIII CNP: Delegada/os debatem propostas para encaminhar à Plenária

As atividades do segundo dia do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado em Brasília, na sexta-feira (31/5), reuniram os 235 delegada/os de todo Brasil para definir as propostas que serão encaminhadas à plenária para votação no sábado (1º/6) e no domingo (2/6).

A delegação foi dividida em nove grupos, com debates pelos três eixos: ‘Democratização do Sistema Conselhos e ampliação das formas de interação com a categoria’; ‘Contribuições éticas, políticas e técnicas nos processos de trabalho’; e ‘Ampliação da participação da Psicologia e sociedade nas políticas públicas.

Eles analisaram as 597 propostas vindas dos 23 Congressos Regionais da Psicologia (Coreps).

Após os grupos, aconteceu o trabalho da Comissão de Síntese, composta por um representante de cada grupo e da mesa diretora, para compilar os trabalhos dos grupos. O resultado será levado para votação da plenária, no sábado e domingo.

As transmissões, online, das atividades do VIII CNP foram pelo site do CFP: http://www2.pol.org.br/aovivo/cnp/

– 3º Dia do VIII CNP: Plenária inicia aprovação das propostas

A votação das diretrizes que orientarão as políticas do Sistema Conselhos de Psicologia nos próximos três anos foi o foco do sábado (1/6), terceiro dia do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado em Brasília. Durante a discussão dos grupos, realizada dia 31/05, houve uma qualificação das propostas trazidas para votação da plenária.

A mesa diretora foi presidida pela delegada do CRP-SP (06) Carla Biancha Angelucci, com secretaria da delegada do CRP-BA (03) Monalisa Barros e do delegado do CRP-PB (13) Vinícius Suares. A relatoria ficou por conta das delegadas Palônia Andrade CRP-PI (21) e Jaira Rodrigues CRP-SC (12). No final da tarde, a delegada Palônia Andrade foi substituída pelo delegado José Carlos De Souza CRP-MG (04). A transmissão online da plenária atingiu 1.300 pontos conectados em todo Brasil.

Entre os temas aprovados estão: redução do valor na primeira anuidade de todos os graduados que fazem a primeira inscrição nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), respeitando a autonomia de cada Regional na definição do percentual de desconto; inserção de nome social na Carteira de Identidade Profissional (CIP); e ênfase na questão da laicidade dentro da Psicologia.

Outro tema debatido durante este sábado diz respeito às políticas étnico-raciais. Foi votada a visibilidade destas políticas, com intuito de despertar na/os psicóloga/os o envolvimento político com a temática no enfrentamento contra o racismo. Além disso, a plenária propôs a ampliação dos seminários e debates online com objetivo de fomentar a discussão teórica sobre os eixos da profissão definidos no VIII CNP. 

Também foram aprovadas melhorias no site do CFP, como a necessidade de que a página seja dinâmica, interativa e com ferramentas de buscas mais eficazes e acessíveis.

Maior participação
A ampliação da representatividade dos estudantes e entidades estudantis em fóruns e comissões do Sistema Conselhos também foi aprovada durante o evento. Ainda no campo do ensino, os (as) delegados (as) presentes defenderam que o Sistema Conselhos, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (Abep), inicie um debate com os gestores da Educação, para implantação de assuntos transversais na matriz curricular das instituições de ensino superior. Os temas incluem diversidade sexual, medicalização, saúde mental, álcool e outras drogas, direitos da criança e do adolescente, relações raciais, laicidade, entre outros.

O/as delegado/as do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), mais uma vez, se fizeram presentes na Plenária, com a participação do/as psicologa/os eleita/os. No domingo (02/06), último dia, a plenária continua votando as propostas do VIII CNP.

Fonte: ASCOM CFP com ASCOM CRP-15  Fotos: Marcelino Freitas Neto com ASCOM CFP

Álbum de fotos do VIII CNP, nos links abaixo (Facebook do CRP-15):

Abertura: http://www.facebook.com/media/set/?set=a.455998444485789.1073741844.292344770851158&type=3

2º Dia: http://www.facebook.com/media/set/?set=a.456771101075190.1073741845.292344770851158&type=3

3º Dia: http://www.facebook.com/media/set/?set=a.457044694381164.1073741846.292344770851158&type=3