VI Congresso Estadual da ABRAÇO Alagoas aconteceu em Santana do Ipanema, sertão alagoano, com a participação de dirigentes de rádios comunitárias, associações e o CRP-15. Congresso elegeu 20 delegados de Alagoas para o Nacional em 2014.
Foi encerrado na tarde deste domingo (14/04), o VI Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária de Alagoas, realizado no auditório da prefeitura municipal de Santana do Ipanema. Diversos temas foram debatidos nos dois dias de congresso.
Segundo os comunicadores a apreensão de equipamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e criminalização dos diretores não irão intimidade o movimento por melhores condições e o direito das comunidades ter o acesso a comunicação popular, independente sem atrelamento político partidário, o fim da lista negra da Anatel e o inicio imediato da discussão com o governo do marco regulatório para o seguimento de rádios e TVs comunitárias.
No governo Dilma Rousseff (PT), as apreensões fechamento de emissoras se multiplicaram. Os radialistas comunitários também aprovaram uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF),contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão é acusado de fazer uma cartel na divisão das verbas recebidas.
Entre as temáticas debatidas no Congresso, estão a criação de um novo modelo de cobrança dos direitos autorais com transparência, acabando com a corrupção no setor; o fim das cobranças do Ecad as emissora pertencentes aos sistema Radcom´s e ampliação a discussão do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A jornalista Cristiane Calaça, representou o Serviço Nacional do Comércio (SENAC), apresentando a estrutura da entidade e os serviços que poderão ser disponibilizado para ajuda na fomentação de produtos e a divulgação de conteúdos.
O SENAC pode apoiar a realização de convênios para cursos profissionalizantes nas associações através das emissoras comunitárias.
O Comitê Estadual do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC Alagoas) Jornalista Freitas Neto se fez presente com um painel envolvendo três temáticas: “A Campanha para Expressar a Liberdade e o Novo Marco Regulatório para a Comunicação Social”, com Marcelino Freitas Neto, Jornalista e Coordenador de Comunicação e Eventos do FNDC/AL; “O ECAD e a Cobrança de Direitos Autorais às RADCOM’s”, com Lutero Rodrigues Melo, Jornalista e Coordenador de Políticas Públicas – FNDC/AL e “A Mídia e a (Des) Construção das Mentalidades”, com Dilma Lacerda, Psicóloga e Coordenadora de Finanças do FNDC/AL. Paulo Mesquita, membro do FNDC Alagoas foi o mediador.
O prefeito Mário Silva, esteve presente falando da importância das emissoras para a comunidade. Para o prefeito a categoria deveria lutar pela ampliação do sinal na sua localidade.
O Coordenador Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz do Nascimento (Sóter), prestigiou o congresso.
Jonas Correia foi reeleito coordenador geral da ABRAÇO-AL para o biênio 2013-2014. No final foram eleitos 20 delegados de Alagoas para o Congresso Nacional da ABRAÇO, em abril de 2014, na capital federal.
O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) participou do Congresso com a presença do ex-presidente da entidade, psicólo Lourenço Leirias (CRP-15/011), na mesa de abertura do encontro.
A Coordenação executiva, o Conselho Fiscal e Conselho de Ética da entidade eleitos para o mandato 2013/2014, no VI Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária, em Santana do Ipanema, ficou assim formada:
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR GERAL – João Correia do Amorim
SECRETÁRIO GERAL – Marcelino de Carvalho Freitas Neto
COORDENADOR FINANCEIRO – Amadeu Machado da Silva
COORDENADOR JURÍDICO – Paulo Correia Ribeiro
COORDENADORDE FORMAÇÃO – Márcia da Silva Bomfim
COORDENADORA DE GÊNERO – Deise Nunes de Deus
COORDENADORDE EVENTOS – Joseano Gonçalves da Silva
CONSELHO FISCAL
Ivete Medeiros de Farias
Cícero Gabriel Sandes de Oliveira
Rodrigo Santos Amorim
CONSELHO DE ÉTICA
Edson Silva Vasconcelos
Atiliano João de Deus
Manoel Mateus da Silva
Texto: ASCOM Prefeitura de Santana do Ipanema com ABRAÇO-AL
Fotos: Marcelino Freitas Neto
CARTA DE SANTANA DO IPANEMA
Apraz-nos dirigirmos ao povo e as autoridades constituídas da República Federativa do Brasil para apresentar as sugestões expostas, debatidas e devidamente aprovadas, por unanimidade, em fórum de vigilância permanente, nos dias 13 e 14 de abril do corrente ano, na cidade de Santana do Ipanema, Município do Estado de Alagoas. Nessa ocasião, foram debatidos os seguintes temas:
1 – Sobre o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), em sua política de atuação, com respeito à fiscalização, cobrança e distribuição dos Direitos Autorais às Rádios e TV’s Comunitárias em todo o território nacional:
• Críticas, análises e propostas foram apresentadas para que esta entidade de direito privado seja radicalmente extinta, acordando-se ao momento da realidade brasileira na atual conjuntura. Que o governo federal tome para si a arrecadação e distribuição dos Direitos Autorais, que passe a ter nova regulamentada. Não se pode continuar a política de arrecadação pela atual sistemática dentro das normas do direito privado. Acreditamos que, deverá haver maior seriedade para melhor configurar o direito de arrecadação e distribuição dos Direitos Autorais no Brasil. As entidades comunitárias de comunicação têm sido institucionalmente violentadas e seus dirigentes agredidos moral emocionalmente agredidos, através de métodos arbitrários de cobranças. Considera-se que a severidade, nestes moldes, deve cessar. Isto posto, expressamos nosso total repúdio à maneira coercitiva que o ECAD, utiliza quando se dirige as Rádios e TV’s Comunitárias. O comportamento da fiscalização promovido por esse Escritório tem causado sérios danos morais e materiais a este segmento da comunicação social. Propomos, então, extirpar este órgão, aplicando uma outra maneira salutar, menos onerosa e mais justa, para as entidades brasileiras que militam com o entretenimento e comunicação públicas.
2 – Novo Marco Regulatório da Comunicação Social:
• Espera-se que o Congresso Nacional e a Presidência da República dêem o valor devido e necessário para reformulação das normas que regem a comunicação social, no particular a comunicação comunitária, nos termos postos pela Constituição Federal, através da promulgação de um Novo Marco Regulatório para o setor.
3 – Descumprimento dos acordos pelo Governo Federal para com a Rádiodifusão comunitária. Os Comunicadores Populares, ratificam na íntegra a “NOTA PÚBLICA” da ABRAÇO Nacional, sobre o descumprimento dos acordos firmados com o Governo Federal, no sentido de atender as reivindicações do movimento de Radiodifusão Comunitária.
4 – Em clamor geral, tratando-se que todos os participantes deste Congresso são nordestinos, apresentamos veementes apelos para aplacar o sofrimento do povo habitantes da região do Semi Árido brasileiro, exigindo que os governos, nos três níveis da administração pública, atuem no sentido de efetivo e urgente combate aos estragos e sequêlas da seca e aos danos e consequências físicas e emocionais provocadas aos milhões de vítimas desse efeito climático.
Neste contexto, esperamos que seja implementada a realidade ansiadas por todos Congressistas.
Santana do Ipanema – AL, 14 de abril de 2013
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Alagoas
