Com o objetivo de aprofundar o debate crítico sobre o sistema prisional no Brasil, será realizado no dia 9 de novembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Seminário “Atuação no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”. Além de traçar um diagnóstico da política penal e criminal brasileira, os participantes também vão discutir o trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional.
O Seminário é uma parceria entre CFP, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Este seminário é fruto de uma articulação entre entidades e órgãos e será importante para discutir as perspectivas de atuação multidisciplinar neste contexto, tendo em vista o resgate dos laços sociais e a promoção da vida em liberdade”, afirma a conselheira do CFP à frente do seminário, Adriana Eiko.
Para a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, debate sobre o trabalho interdisciplinar no Sistema Prisional possibilita a reflexão e a busca por novas alternativas para a efetivação de direitos das pessoas quem têm sua liberdade privada. “O Seminário tem a tarefa também de combater práticas punitivas, repressoras e coercitivas, que são comuns no âmbito Penal brasileiro, mas que não possibilitam às pessoas em situação de privação de liberdade chances de exercerem a cidadania”, destacou Sâmya.
A necessidade de que a questão penitenciária seja tratada de forma multi e transdisciplinar está refletida, segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, na realização conjunta do seminário. “Discutir o sistema prisional é essencial, porque o Brasil não tem observado ou tem sido recalcitrante – apesar de algumas melhorias – na observância de diretivas internacionais e nacionais nos espaços de privação de liberdade”, completa.
O Diretor-Geral do Depen, Augusto Rossini, também acredita ser “louvável a iniciativa de um seminário em conjunto, que visa ampliar o debate sobre a importância da atuação de equipes multidisciplinares nas políticas públicas penitenciárias.”
Para o 2º vice-presidente do CNPCP, Vitore Maximiano, a participação do CFP e outros órgãos na discussão desses temas é essencial para que a sociedade repense o sistema prisional. “O Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo. Esse número tem aumentado ano a ano e de forma preocupante. Temos sustentado que é muito importante que a sociedade se aproprie desse debate para discutir se o país está prendendo as pessoas da forma correta.”
Maximiano acredita que têm ocorrido excessos em relação às prisões no Brasil. “Temos em todo o sistema cerca de 430 mil pessoas presas, dessas, menos de 15% estão encarceradas porque mataram”, destacou. Segundo ele, a média nacional é de 250 presos por 100 mil habitantes. O custo do sistema prisional para o governo brasileiro também é alto, ultrapassa os R$ 10 bilhões.
“Para o CFP, um debate ampliado sobre o sistema prisional também deve incluir posicionamentos a cerca dos princípios éticos, que regem as diversas atuações profissionais e uma análise de conjuntura efetiva que revele a democracia, o modelo econômico e a reorganização de laços sociais, sem os quais nenhuma análise isolada temas fundamentais para a construção de novas perspectivas”, disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman.
Fonte: ASCOM CFP
PROGRAMAÇÃO
SEMINÁRIO “Atuação Interdisciplinar no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”
Data:
09 de novembro de 2012 (Sexta-Feira)
Local:
Sede do Conselho Federal de Psicologia
SAF SUL, QUADRA 2, Lote 2, Bloco B – Ed. Via Office, Térreo, Sala 104 – Brasília – Distrito Federal
9h
Abertura Oficial
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
Secretaria de Direitos Humanos – SDH (A confirmar)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais – CDHM (A confirmar)
10h00 às 12h30
Mesa Redonda: Política Penal e Criminal Brasileira
Coordenação: Adriana Eiko Matsumoto – CFP
Palestrantes:
Virgilio de Matos
Doutor em Direito; Advogado criminalista;
Autor de “Crime e Psiquiatria: Uma Saída. Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança” e “A Visibilidade do Invisível”, dentre outros.
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Mestre e doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Promotor de Justiça desde 1989. Atua exclusivamente na área criminal desde 1992. Ex-assessor de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Atuou como Coordenador da Assessoria Eleitoral e Promotoria Comunitária. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo (2002-2004) e é professor universitário de Direito Penal e de Processual Penal.
Salo de Carvalho
Professor Colaborador da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2010). Pesquisador do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA). Graduado em Direito pela UNISINOS (1993) Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, ES) (2010). Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul (2001-2002). Editor do “Antiblog de Criminologia” [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/]. Investiga os temas: Criminologia, Penalogia, Encarceramento, Política de Drogas, Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Juvenil, Direitos Humanos, Feminismo, Teoria Queer, Psicologia Social e Psicanálise.
Milton Barbosa
Representante da AMPARAR – Associação de Amigas/os e familiares de presas/os
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Doutor e mestre em Psicologia. Professor Adjunto do Instituto de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem especialização em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Segurança Pública (Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça). Foi professor visitante na University of Dundee (Escócia). Tem experiência na área de Psicologia, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, segurança pública, governamentalidade, processos de criminalização e produção de subjetividade.
14h00 às 16h30
Mesa redonda: Trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional: articulando redes e construindo laços sociais
Coordenação: Katia Madeira – CFESS
Palestrantes:
Tânia Dahmer
Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em política de execução penal, tendo por área de pesquisa Direitos Humanos, Sistema Penal e Serviço Social, com diversas publicações na área; Lecionou como professora adjunta na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) de 1973 a 1996; Atua desde 1970 como assistente social do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, sendo, desde abril de 2010, Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.
Marcia Badaró
Psicóloga aposentada da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Psicologia Social; Pós Graduada em Psicologia Jurídica; Psicóloga colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ; Representante do CRP-RJ na Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do RJ.
Luciano Losekann
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestre em Direito Público; Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul; Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.
Marden Marques Soares Filho
Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência; Pós Graduado em Psicologia Jurídica; no ano de 2011, passou a coordenar a Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Em 2012, assumiu assento de Conselheiro no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP. Possui diversas publicações, incluindo um capítulo de livro sobre Mediação Comunitária, diversos documentos técnicos do Ministério da Saúde e artigos publicados em revistas.
Leandro Záccaro Garcia
Agente Penitenciário Federal e Analista na Ouvidoria do Sistema Penitenciário; Bacharel em Direito e Advogado da OAB/SP; Pós Graduado em Direito Público pela EFD – Escola Federal de Direito – São Paulo; Especializado em Políticas Públicas pela USP – Universidade de São Paulo; Formado pela Escola de Governo da USP – Universidade de São Paulo.
16h40 às 17h
Lançamento do Documento de Referências Técnicas para Atuação das (os) Psicólogas (os) no Sistema Prisional – CREPOP