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Mobilização Nacional contra o Ato Médico

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou para todo o Sistema Conselhos um ofício convidando toda a categoria para participar de mais uma mobilização contra o Ato Médico, que acontecerá no [n]dia 30 de maio de 2012, em Brasília/DF[/n].

O Projeto de Lei que ficou conhecido como Ato Médico, atualmente tramitando no Senado Federal, depois de sua aprovação na Câmara dos Deputados, poderá acarretar um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das demais profissões da área de saúde e interferindo nas ações desenvolvidas no âmbito dos serviços multiprofissionais, ferindo, assim, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

As manifestações devem ocorrer em diversos estados, sendo essa, uma iniciativa das entidades da campanha contra o Ato Médico. E por isso, convocamos nosso/as psicólogo/as para discutirem e participarem desta luta a favor de toda categoria e da qualidade do atendimento à saúde.

[n]Veja o ofício na íntegra:[/n]

Ofício Circular nº 67-12/CT-CFP

Assunto: Mobilização nacional sobre o Ato Médico em 9 de maio

[n]Aos(À) Senhores(a)
PRESIDENTES
Conselhos Regionais de Psicologia[/n]

Senhor(a) Presidente,

1. Na reunião telefônica de presidentes do Sistema Conselhos de Psicologia, ocorrida em 27 de fevereiro, foi informado que o CFP está fazendo parte da Frente de Conselhos Profissionais da Área da Saúde – FCPAS, e que haveria reunião desse grupo no dia 9 de março. Assim, o CFP vem informar as deliberações desse encontro.

2. Na reunião telefônica do Sistema Conselho de Psicologia foi solicitado que todos os CRPs se mobilizem e chamem os profissionais para fazer parte do dia de luta contra o Ato Médico, em 7/4/12, se manifestando de várias formas, como por out doors, balões no centro da cidade, panfletagem em diversos espaços de movimento, cartazes e faixas. Entretanto, na reunião do FCPAS, ocorrida em 9/3/12, foi deliberado que o dia para mobilizações contra o Ato Médico será 9/5/12. Nessa data haverá não só uma marcha em Brasília, até o Congresso Nacional, com concentração em frente ao Museu Nacional a partir das 9 horas, como também mobilização em todos os estados. Assim, contamos com esse CRP para articulação das manifestações nos estados, não mais no dia 7/4/12, e sim no dia 9/5/12.

3. O CFP ficou responsável pela produção de uma nova logomarca contrária ao Ato Médico para utilização da FCPAS, bem como pela produção de um texto, juntamente com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, para que cada profissão possa se responsabilizar pela reprodução de faixas, folderes e camisetas com essa nova imagem e novo texto, para ampla divulgação em todos os eventos realizados pelos conselhos profissionais participantes da FCPAS, em especial, na mobilização do dia 9 de maio.

4. Na reunião a FCPAS, o Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) informou que o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um requerimento para realização de audiência pública com o Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, Cirurgião-chefe da Rede Sarah, que tem se manifestado contrário o Ato Médico. A audiência deve acontecer no dia 25/4/12, mas a data ainda será confirmada. É importante que todas as profissões estejam presentes com identificação contrária ao Ato Médico. Se houver grande número de pessoas, a FCPAS poderá organizar uma manifestação nesse dia. É importante lembrar que o Senador Roberto Requião fez contato telefônico com o Presidente desta autarquia, Humberto Verona, manifestando contrariedade ao PL.

5. Lembramos que continuamos no aguardo de contribuições para o “Dossiê dos Médicos”, ou seja, manifestações de médicos que são contrários ao PL do Ato Médico para ampla divulgação, conforme solicitado na reunião telefônica acima mencionada. A importância desse material é desconstruir a ideia que muitos senadores têm de que trata-se de um movimento corporativista das outras profissões da área da Saúde contra a Medicina, esclarecendo que a luta é pela autonomia das profissões, pelo respeito aos princípios do SUS e pela autonomia da sociedade na escolha em sua atenção à saúde.

6. Informamos também que no dia 14 de março está marcada audiência da FCPAS com o senhor Fernando Antônio Menezes da Silva, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde. O CFP estará presente e posteriormente enviará a esse CRP os resultados desse encontro.

7. Continuaremos mantendo os CRPs informados sobre o tema. Estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

[n]HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente CFP[/n]