Eleições no Sistema Conselhos acontecem em Agosto

Inscrições de Chapas para o pleito do Regional Alagoas vão até o dia 7 de Maio

O processo eleitoral para o Sistema Conselhos acontece entre os dias 24 e 27 de agosto de 2016. Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) estão promovendo uma série de ações e produzindo materiais que subsidiem os profissionais sobre esse importante momento de participação da categoria na vida institucional da Autarquia.

Para votar, o profissional da Psicologia precisa estar em dia com a Anuidade do CRP-15 e os dados cadastrais precisam estar atualizados. O recadastramento pode ser feito no endereço eletrônico: http://cadastro.cfp.org.br/cfp/

Com a atualização dos dados, os profissionais poderão votar através da internet e os(as) profissionais que residem a mais de 50 km do posto de votação receberão o kit de votação tendo a opção de votar por correspondência ou pela internet.

Eleição 2013 em números

De acordo com os dados da última eleição, 84.643 profissionais da Psicologia participaram do pleito, onde 18.524 votaram por correspondência ou nos postos instalados pelo Brasil e 66.119 deram seu voto, pela primeira vez, de forma online. A possibilidade do uso pela Internet culminou em um aumento de 13,26% no número total de votantes em relação ao pleito anterior. Em 2010, a participação foi de 74.730 psicólogos e psicólogas com cadastros ativos no CFP.

Processo Eleitoral 2016

A eleição para o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) e consulta pública para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) serão realizadas na semana em que se comemora o Dia Nacional da Psicologia. A votação por internet inicia-se em 24 de agosto e se encerra às 17 horas do dia 27 de agosto de 2016.

Psicóloga/o, se você tem interesse em participar do seu conselho profissional como conselheira(o); quer organizar, já faz parte ou pretende se vincular a uma rede de psicólogas(os) com uma plataforma para a categoria profissional; inscreva sua chapa à gestão 2016-2019.

As inscrições de chapas para o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) estão abertas desde o dia 12 de março (edital publicado no Jornal Tribuna Independente) e vão até 7 de maio, último dia do 7º Congresso Regional da Psicologia (COREP Alagoas).

Inscrições CFP

As inscrições para a Consulta Nacional de chapas concorrentes ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) devem ser feitas por requerimento enviado à Comissão Eleitoral Especial (CEE) do CFP até que as inscrições se findem no 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), que deverá ocorrer entre os dias 16 a 19 de junho de 2016.

Inscrições CRP-15

Seguem abaixo, algumas orientações básicas sobre o preenchimento do Requerimento de Inscrições de Chapas para o CRP-15 e Declaração de Concordância e Elegibilidade, com os seguintes documentos comprobatórios:

-RG, CPF e Registro Profissional CRP-15 (ANEXAR 1 CÓPIA);

-REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA REGIONAL (Baixar no link: http://www.crp15.org.br/?p=7169), preenchida e assinada pelo encabeçador da chapa;

-DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E ELEGIBILIDADE* (Baixar no link: http://www.crp15.org.br/?p=7173), preenchida e assinada por todas(os) as(os) candidatas(os) da chapa;

-Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (ANEXAR 1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL E NO CASO DOS HOMENS ANEXAR 1 CÓPIA DA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL);

-Inexistir contra si condenação criminal com pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal, comprovada mediante declaração de próprio punho do candidato, conforme Resolução CFP 004/15, Art. 8, item V (ANEXAR 1 CÓPIA DA CERTIDÃO DO “NADA CONSTA” E CONFECÇÃO DE 1 DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO). Segue abaixo, exemplo de Declaração, para auxílio:

MODELO DECLARAÇÃO 

Declaro para os devidos fins que eu, ______________________________________________, portador do CPF Nº _______________ e RG Nº ___________ órgão emissor/UF_________________________,   residente   e domiciliado   na   rua ___________________________________, bairro __________, município de ________________________, telefone ________________,  que inexiste contra mim condenação criminal com pena superior a 2 (dois) anos, desta forma então declaro minha reabilitação legal.

Maceió, ________________ de 2016.

Assinatura

Os documentos devem ser entregues, com agendamento prévio, à Comissão Regional Eleitoral (CRE Alagoas) ou durante o 7° COREP, pela/o proponente presidente da Chapa em posse de documento com foto, a um membro da CRE Alagoas.

(*) Condições de Elegibilidade

Art. 8º. É elegível para o CFP e para os CRPs a(o) psicóloga(o) que satisfaça aos seguintes requisitos:

I – ter nacionalidade brasileira;

II – estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;

III – encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais;

IV – ter inscrição principal, mesmo que provisória:

a) no respectivo Conselho Regional e domicílio na jurisdição correspondente, quando concorrer ao Conselho Regional;

b) em Conselho Regional da região geográfica que pretende representar, quando concorrer a cargo de Diretor Regional do CFP e em qualquer CRP quando concorrer aos demais cargos daquele órgão;

V – inexistir contra si condenação criminal com pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal, comprovada mediante declaração de próprio punho do candidato;

VI – inexistir contra si condenação, por infração ao Código de Ética, transitada em julgado há menos de 5 (cinco) anos;

VII – estar adimplente com o Conselho Regional de Psicologia relativamente aos exercícios anteriores, ainda que sob a forma de parcelamento de débito.

Parágrafo Único. Todos os requisitos referidos no caput deste artigo deverão ser atendidos até a data limite para o deferimento do pedido de inscrição das chapas.

Art. 9º. São impedimentos para a candidatura ao Conselho Regional e ao Conselho Federal de Psicologia, além dos constantes do artigo anterior:

I – ocupar cargo na Diretoria de Conselho de Psicologia, seja Regional ou Federal, no período de 3 (três) meses que antecede a realização do pleito;

II – ocupar cargo ou função com vínculo empregatício, ou manter contrato de prestação de serviço com os Conselhos de Psicologia;

III – integrar qualquer Comissão Eleitoral, seja em nível regional ou federal;

IV – durante dois mandatos eleitorais, após condenação, por decisão transitada em julgado, em Processo Disciplinar Funcional, regulamentado pela Resolução CFP nº 006/2007, ou legislação posterior que a substitua, por irregularidades de natureza administrativa ou financeira, quando no exercício de mandato de Diretor, Conselheiro efetivo ou suplente em exercício, de Conselho Regional ou Federal de Psicologia.

Para conhecer mais sobre o Processo Eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia, consulte AQUI o Regimento Eleitoral.

Comissão Regional Eleitoral de Alagoas