O Setor de Psicologia do Fórum do Barro Duro, em Maceió, tem um papel fundamental para a resolução dos conflitos familiares que chegam ao Poder Judiciário de Alagoas. Essa é a avaliação, por exemplo, da juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital, uma das que mais requisitam os serviços do setor, que existe há 13 anos.
“É fundamental porque a legislação hoje exige que seja feito o estudo do caso, como acontece na questão da guarda compartilhada, da lei da alienação parental e a lei da adoção”, explica a magistrada, cuja unidade judicial atua nessa área.
O espaço conta com dois psicólogos e presta assessoria para unidades criminais e cíveis. Por mês, a equipe recebe entre 10 e 20 processos, realiza avaliações, perícias, atua em conciliações e elabora laudos que precisam de 2 a 3 meses para serem concluídos.
A psicóloga Anna Pryscylla Calheiros Ribeiro (CRP-15/2729) é uma das servidoras do Setor. “Em casos de separação de cônjuges os juízes nos encaminham os processos, nós atendemos as partes (pai, mãe, crianças), depois fazemos um trabalho de perícia e elaboramos um laudo informando para o juiz como a situação deve ficar, com questões sobre a guarda e regime de visitas”.
“Nas audiências de conciliação do CJUS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), quando é da área de família, a gente é chamado porque às vezes a parte está com dificuldade de aceitar alguma parte do acordo”, complementa Anna Priscyla.
Como funciona o trabalho
O trabalho da equipe consiste em realizar perícias psicológicas, avaliações psicológicas e conciliação das partes envolvidas nos processos. Os processos geralmente são enviados para o setor pelos magistrados, podendo ser também encaminhados a pedido do Ministério Público ou pelos advogados das partes. Após receber o caso, os profissionais realizam a perícia psicológica por meio de atendimentos e entrevistas com as partes envolvidas.
O objetivo é fornecer subsídios para as intervenções da Justiça, buscando diminuir as consequências de casos, como divórcios, que originam o processo. O Setor de Psicologia prioriza compreender cada grupo familiar, assim como seus anseios e dificuldades vivenciadas pelos membros da família.
Os atendimentos são realizados individualmente obedecendo às normas técnicas da clínica, mas com algumas adaptações. Na área de família, as principais demandas são questões de guarda, modificação de guarda, regulamentação do direito a visitas, destituição de poder familiar, investigação de paternidade, interdições, busca e apreensão, maus-tratos, entre outros.
Os juízes também podem solicitar que um psicólogo acompanhe a equipe de oficiais de justiça para a realização de busca e apreensão de menores, já que é uma medida judicial extrema utilizada quando há vitimização da criança ou do adolescente no ambiente familiar. Os psicólogos também participam de audiências para esclarecer qualquer dúvida sobre o estudo e o laudo psicológico realizado ou até mesmo para facilitar e sensibilizar as partes em um acordo.
O setor conta ainda com uma sala de ludoterapia na qual realizam atendimentos com crianças. Através dos brinquedos, as crianças conseguem expressar com maior facilidade seus conflitos e dificuldades de forma simbólica. Por meio das brincadeiras, o terapeuta consegue ajudá-las ultrapassar os obstáculos que as impedem de integrar-se e adaptar-se adequadamente ao seu meio familiar ou social.
O encaminhamento é sempre relacionado a aspectos legais, nos quais os psicólogos ficam a par dos autos processuais, para que possam referenciar a avaliação psicológica no Direito.
A maioria das ações que necessitam da avaliação psicológica do setor são referentes a pedidos de guarda, regulamentação de visita e alienação parental, mas há também casos de abuso sexual e apreensão de crianças e adolescentes.
“Trabalho no setor de Psicologia há quase 9 anos, e percebo que sua atuação é bastante importante para o Judiciário, pois diante da perícia psicológica realizada, temos a compreensão de como se encontra a dinâmica familiar após o divórcio. Com os laudos, sugerimos ao magistrado, qual a melhor situação para aquela família, sempre partindo do princípio do menor interesse do menor. Dentro desses 9 anos a demanda do Setor de Psicologia aumentou bastante, tanto que além das perícias dos processos das varas de família, também prestamos assessoria as varas criminais só em processos de abuso sexual e no CJUS – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas audiências de conciliação”, afirmou a psicóloga Anna Pryscylla Calheiros Ribeiro.
por ASCOM TJ/AL com ASCOM CRP-15
Fotos: DICOM TJ/AL