O Conselho Regional de Psicologia (CRP) da 15ª Região, por meio da Comissão Regional Eleitoral constituída na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 11/02/2022, em conformidade com a Lei nº 5.766/71 e a Resolução CFP 005/2021, torna pública as Eleições para as representantes deste Conselho Regional e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia, gestão 2022-2025. A votação será realizada unicamente na modalidade online, das 8 horas do dia 23 de agosto de 2022 às 17 horas do dia 27 de agosto de 2022; e, nos Pontos de Apoio à Votação, no mesmo período, das 8 às 17 horas, respeitados os fusos horários das diversas regiões do país.
1. DA CONSULTA NACIONAL PARA O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA: A candidatura far-se-á em chapa nacional, na qual deverão constar 11 membros efetivos e 11 suplentes, sendo nove candidatas aos cargos de conselheiras efetivas e nove candidatas aos cargos de conselheiras suplentes, como disposto no Art. 3º da Lei nº 5.766/71; e, duas candidatas aos cargos de conselheiras convidadas efetivas e duas candidatas aos cargos de conselheiras convidadas suplentes para o Conselho Federal de Psicologia. As chapas devem indicar o cargo pleiteado por cada membro, como disposto no Regimento Interno do CFP (Resolução CFP nº 17/2000), e as candidatas devem ter inscrição em qualquer Conselho Regional de Psicologia, exceto as candidatas aos cargos de Secretárias Regionais, que devem ter inscrição em CRP da respectiva região geográfica. As candidatas não podem concorrer simultaneamente a um cargo para o Conselho Regional de Psicologia e a um cargo para o Conselho Federal de Psicologia, nem figurar em chapa regional como candidata ao Conselho Federal de Psicologia. As pré-inscrições de chapas deverão ser encaminhadas à Comissão Eleitoral Especial, por meio de requerimento firmado pela encabeçadora da chapa, conforme modelo disponibilizado previamente pela referida Comissão. A Comissão Eleitoral Especial receberá os pedidos de pré-inscrição das chapas a partir da publicação deste edital até às 15h do dia 05 de junho de 2022, último dia do 11º Congresso Nacional de Psicologia.
2. DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO: O voto é pessoal e obrigatório, incorrendo a eleitora que não votar em multa prevista na legislação vigente, salvo se apresentar justificativa, por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da realização do pleito. Não será aceito voto por procuração. Serão providos os cargos de conselheira efetiva e suplente, sempre na forma de chapas, com número de candidatas igual à quantidade de vagas disponíveis, para efetivas e suplentes. O número de vagas a serem providas neste Conselho Regional de Psicologia é de 09 efetivos e 09 suplentes, conforme Art. 5º da Resolução CFP n° 003/2007. As pré-inscrições das chapas deverão ser encaminhadas à Comissão Regional Eleitoral, por meio de requerimento firmado pela encabeçadora da chapa, conforme modelo disponibilizado previamente pela referida comissão. A Comissão Regional Eleitoral receberá os pedidos de pré-inscrição das chapas a partir da data de publicação do presente edital até o encerramento do COREP, durante a realização do Congresso Regional de Psicologia, pelo endereço eletrônico: <comissaoeleitoral@crp15.org.br> ou na sede do CRP-15, no horário de funcionamento. O requerimento de pré-inscrição deverá ser digitalizado e encaminhado como anexo em formato PDF ou de forma física na sede do CRP-15 em formulário padrão. Antes do COREP, as pré-inscrições, assim como quaisquer dúvidas, poderão ser dirigidas à Comissão Regional Eleitoral, no endereço eletrônico acima ou por protocolo na sede do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, situado à Rua Coronel Murilo Otávio de Barros, 139 – Gruta de Lourdes. CEP 57.052-401 Maceió – AL, de segunda a sexta-feira, sempre no horário das 08hrs às 14hrs. 3. OUTRAS INFORMAÇÕES: A Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia e as Eleições para o Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região serão realizadas unicamente na modalidade online e serão disponibilizados Pontos de Apoio a Votação, em locais oportunamente divulgados por meio de edital complementar, devendo todas as psicólogas regularmente inscritas e adimplentes no CRP/15 participar das eleições.
Maceió, 08 de março de 2022.
Flávia dos Santos Fernandes – CRP-15/5202 – Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL DA COMISSÃO ELEITORAL – 2022