O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) se reuniu com os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO 1ª Região), Enfermagem (COREN), Serviço Social (CRESS 16ª Região), Odontologia (CRO) e outras entidades sindicais, trabalhadores e usuários de Saúde, no auditório do bloco I do PAM Salgadinho, para discutir a possibilidade de fechamento do maior Posto de Atendimento Médico do Estado, e definir as propostas de ações a serem encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e ao Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de evitar o fim dessa unidade pública de saúde e a remoção dos profissionais lotados no serviço.
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O presidente do CRP-15, conselheiro psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160); o vice-presidente do CRP-15, conselheiro psicólogo Nilo Rosalvo (CRP-15/0139); a conselheira tesoureira, psicóloga Laeuza Farias (CRP-15/0229) e a conselheira secretária, psicóloga Suely Xisto (CRP-15/3007) participaram da reunião. Apesar dos problemas estruturais encontrados no PAM, os representantes afirmaram que são contrários ao fechamento da Unidade de Saúde. A medida, segundo as Entidades, vai afetar diretamente cerca de 1.200 pacientes, que são atendidos por dia no local. O PAM é referência estadual para a Primeira Macro Região de Saúde, que atente 50 municípios, correspondendo a 2/3 da população do Estado (2 milhões de habitantes).
O encontro resultou na proposição da manutenção e do funcionamento do PAM. O pedido dessas Entidades é de que haja um cronograma de reformas estruturais e de melhorias das condições de trabalho e garantir a retomada integral dos atendimentos. Esse posicionamento é contrário ao do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) e Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (SINMED), que recomendaram “Interdição Ética” no Posto, referência na área de Saúde em Alagoas, de todos os profissionais médicos (com vínculo municipal, estadual ou federal) até o dia 13 de Fevereiro.
O psicólogo Félix Vilanova fez a abertura da reunião, informando as outras medidas que encaminhou para responder à requisição feita pelo/as psicólogo/as do PAM Salgadinho, no que se referia à ação de embargo do CREMAL e a ameaça de fechamento dos serviços existentes no local, com remanejamento dos profissionais. Entre as medidas realizadas citou uma reunião com o SINDPREV e o contato com o Desembargador Tutmés Airan do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ficando acordado à necessidade da manifestação jurídica e representação das demais categorias profissionais da saúde, que trabalham na Unidade de Saúde, da Interdição Ética do CREMAL e SINMED e de encaminhamento de um embargo de declaração junto ao TJ/AL.
O Conselheiro defendeu a posição do CRP-15, respaldado no/as psicólogo/as do Serviço, de defesa de continuidade do funcionamento do Posto, em cumprimento ao Termo de Ajuste e Condutas (TAC) pactuado com o TJ com relação à greve dos servidores do PAM, que determinava a legalidade da greve e a manutenção de 50% dos atendimentos.
“As Entidades presentes na reunião, justificaram total apoio à decisão do Desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que é contrário ao fechamento do PAM Salgadinho, não penalizando assim a população usuária que recebe o atendimento de mais de 50 municípios do Estado de Alagoas”, avaliou o conselheiro. “O fechamento do PAM traz prejuízos irreparáveis para a população. Defendemos as melhorias e o funcionamento da Unidade de Saúde, respeitando os direitos dos seus funcionários e usuários”, concluiu .
Também ficou definido na reunião a elaboração de uma Petição Coletiva, que foi entregue ao Tribunal de Justiça, definindo esse posicionamento das categorias a favor de um fechamento parcial e reforma, junto com o cronograma da reforma; a realização de uma audiência pública com todas as categorias da saúde para ser tratada a situação e a solicitação de uma sessão na câmera de vereadores com o apoio de vereadores como Heloísa Helena e Kleber Costa.
A proposta do CREMAL é que, no total, 570 profissionais, sendo 122 médicos e demais servidores, sejam transferidos para 68 outras unidades do município de Maceió. A capacidade do PAM Salgadinho é de 40 mil procedimentos por mês, mas atualmente é realizada apenas uma média de 6.300 procedimentos nesse mesmo período.
Para os Conselhos e Entidades sindicais, ficou evidente o entendimento que ocorreu um processo paulatino de desmonte e sucateamento do PAM Salgadinho por parte das gestões do Município de Maceió, abrindo espaço para fechamento do mesmo e sua reabertura sob outras formas de gestão, como Organizações Sociais (OS’s), Fundações, OSCIP, que podem implicar num processo de privatização por dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Reafirmamos nossa preocupação e defesa de manutenção do PAM Salgadinho, como serviço público de saúde, vinculado exclusivamente ao SUS, gerido diretamente pelo Poder Municipal”, concluíram as entidades.
Foto: Marcelino Freitas Neto / ASCOM CRP-15