Notícias

CFP e OAB realizam Seminário sobre Manicômios Judiciários

Relatório de Inspeções aos Manicômios também foi lançado. CRP-15 esteve presente ao evento

Foi realizado no dia 15/09, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”. Durante dois dias de atividades foram debatidos temas, impasses e desafios para a questão das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, os pacientes judiciários, a segregação e a urgência de se discutir alternativas, como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-MG) e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI-GO).

O evento teve em sua mesa de abertura a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Completaram a formação Oswaldo José Barbosa Silva, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e Ministério Público Federal (MPF), Dirceu Ditmar Klitzke (Coordenador-geral de gestão da atenção básica do Ministério da Saúde – MS) e Marden Marques Soares Filho (Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça – MJ).

Após a cerimônia, foi lançado oficialmente o Relatório Nacional das Inspeções a Manicômios Judiciários, denominado Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015. O livro é resultado de inspeções realizadas em 18 Conselhos Regionais (entre os quais o CRP-15) em 17 estados e Distrito Federal, em instituições (definidas pelos próprios Regionais) onde havia cumprimento/execução de Medida de Segurança de pacientes judiciários ou pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.

A presidente do CFP, Mariza Borges, destacou a histórica parceria entre a Autarquia dos psicólogos e a OAB nas inspeções aos hospitais psiquiátricos, abordando os avanços técnicos e políticos que as ações entre as duas entidades (também com a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA) na eliminação de violações contra portadores de sofrimento mental. “Além disso, quero agradecer aos Conselhos Regionais de Psicologia e psicólogos e psicólogas pelas inspeções e produção desses dados que serão importantes para futuras contribuições”, complementou.

Marcus Vinícius Côelho, presidente da OAB, reiterou que o grande objetivo com as inspeções é acabar com o que classifica de “prisão perpétua’ contra portadores de sofrimento mental. O dirigente elencou problemas recorrentes como falta de avaliação psicológica, ausência de autorização do Poder Judiciário para retirada ou manutenção de pacientes. Côelho aproveitou para destacar a apresentação que fez ao relatório de inspeções. “O processo democrático proclamado pela Constituição da República é contrariado pelo histórico desrespeito aos direitos humanos nos manicômios brasileiros”. Ao final, o presidente da OAB destacou que a competência para os cuidados dos portadores de sofrimento mental deve ser das secretarias de Saúde e não de Justiça e Segurança, como ocorrem em diversos estados.

O representante do Ministério da Saúde, Dirceu Klitzke, destacou a importância da convergência política entre todos os atores envolvidos nas inspeções. Ele abordou o crescimento do financiamento das equipes de saúde na atuação do sistema prisional de 290 para 2400 profissionais, bem como o respectivo aumento de investimento de R$ 3 milhões para R$ 48 milhões.

Más condições de estrutura, situações degradantes (urina, fezes, ratos), ausência de profissionais capacitados para o tratamento de pessoas em sofrimento mental. Esses e outros fatos foram relatados nas mesas pela tarde, na sede da OAB. Os debates abordaram “relatos da inspeção – por que a negação da cidadania”, em quais conselheiros de Conselhos Regionais de Psicologia apresentaram aspectos das visitas aos locais.

“O fim do manicômio é uma utopia possível”. Com essas palavras o psiquiatra italiano Ernesto Venturini deu início à conferência especial realizada logo após a mesa de abertura do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”, promovido pelo CFP e a OAB. Internacionalmente reconhecido por seu engajamento pela luta antimanicomial, Venturini promoveu um resgate do processo de reforma psiquiátrica na Itália, que envolveu lutas em âmbito institucional e junto à sociedade civil ao longo de anos. Segundo ele, a desinstitucionalização dos Hospitais Psiquiátricos Judiciários naquele país envolveu a instauração de práticas de atendimento alternativas que colocavam a necessidade de custódia e, no limite, a superava totalmente – demonstrando a capacidade do serviço psiquiátrico em assumir o tratamento destas pessoas. “A partir de 31 de março de 2015, foram abolidos na Itália todos os hospitais judiciários, com população total de 1.300 pessoas, data histórica na Itália e para os países que querem afirmar o Estado de direito para os cidadãos”, afirmou. Colaborador em universidades e autor de livros, o italiano cooperou com a Organização Mundial da Saúde (OMS) em alguns países da África e, como assessor da Organização Pan-Americana da Saúde para a América Latina, acompanha a reforma psiquiátrica brasileira desde 1992.

Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160), presente ao Seminário, “este evento teve o caráter de apresentar o Relatório Nacional das Inspeções a Manicômios Judiciários em todo país, realizado pelo CFP e pelo Conselho Federal da OAB, por meio dos Regionais de Psicologia e da OAB nos seus Estados, com a participação de diversas instituições e entidades da Saúde Mental do Estado de Alagoas. O CRP-15 apresentou, na sede da OAB Nacional, um banner mostrando em resumo a Inspeção realizada no Centro Psiquiátrico Jurídico Pedro Marinho Suruagy (CPJ), em Alagoas. O CFP transformou o relatório em um livro apontando as propostas, orientações, sugestões e desconstruções da lógica Manicomial, onde o indivíduo portador de transtorno mental e sofrimento psíquico é visto como perigoso para a sociedade. Não podemos confundir esse indivíduo com aqueles que praticam crimes, em função de sua patologia, devendo cumprir sua pena no estabelecimento psiquiátrico, mas sendo tratado de forma adequada, como ocorre no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-MG) e pelo Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI-GO)”.

Ainda segundo o conselheiro, “atualmente o Sistema Conselhos de Psicologia tem solicitado dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, na área da Saúde e do Sistema Prisional, que aqueles apenados que já pagaram a sua Pena e continuam sendo tratados, possam através do Estado serem cuidados em ambientes desinstitucionalizados por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), do Programa de Volta para Casa e das Residências Terapêuticas, para assim ter uma condição de vida mais digna e humana”, finalizou.

O presidente do CRP-15 informou que o conteúdo do livro “Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015” estará disponível no site do CFP e também na Biblioteca do Regional Alagoas.

Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160) com o conselheiro psicólogo Rogério de Oliveira Silva, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o renomado psiquiatra italiano, Dr. Ernesto Venturini

O coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP, Rodrigo Tôrres, apresentou um balanço do relatório e das mesas realizadas nos dois dias de seminário, apontando as propostas, orientações, sugestões, desconstruções. Tôrres destacou a importância da luta que se deve fazer contra a lógica manicomial. Segundo ele, “o manicômio é o que há de pior em um hospital e o que há de pior no sistema prisional, pois lá o que predomina é a falta de falta de preparo, de capacitação e o discurso do medo”, ressaltando ainda a importância da condição de sujeitos e da urgência em se debater e modificar a chamada medida de segurança.

por Ascom CFP com Ascom CRP-15
Fotos: Ascom CFP (+) FOTOS