É tempo de celebrar duas datas de fundamental importância para a Saúde Mental no Mundo e nas Américas: o Dia Mundial da Saúde Mental e os 25 anos da Declaração de Caracas.
O tema proposto este ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, é “Dignidade na Saúde Mental”.
É fundamental garantir a dignidade no viver de qualquer cidadão, em todos os seus ciclos de vida, e garantir o cuidado das pessoas com experiência de sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, por meio de políticas e legislações orientadas pelos direitos humanos, pelo respeito a participação nos processos de tomada de decisão também nas dimensões do cuidado. A data chama a atenção para a questão da saúde mental global, como uma causa comum a todos os povos, ultrapassando barreiras nacionais, culturais, políticas ou sócio-econômicas.
Os profissionais da saúde em todo país comemoram também os 25 anos da Declaração de Caracas. Documento final da Conferência para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina no Contexto dos Sistemas Locais de Saúde, convocada pela Organização Pan-Americana da Saúde, em Caracas, na Venezuela em 14 de novembro de 1990. Nesse mesmo período, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em dezembro de 1991, os Princípios para a Proteção dos Enfermos Mentais e para a Melhoria da Atenção à Saúde Mental.
No Brasil, a Reforma Psiquiátrica constitui-se como um processo de luta pela construção de um modelo de assistência orientada pela noção de Direitos de Cidadania e Direitos Humanos que culminou na aprovação da Lei 10.216 em 2001. Se nos primeiros tempos o debate se deu em torno de ideias e ideais, depois de 25 anos, junto com a implantação do SUS, a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), constitui-se como rede de cuidados concreta, presente em todos os quadrantes do país com 2.246 CAPS além dos outros componentes, concretizando direitos e promovendo dignidade humana com a participação de milhões de brasileiras e brasileiros, transformando suas vidas cotidianamente.
Há ainda muito a fazer. Ainda sim, devemos comemorar as conquistas e unir forças para avançar na implementação da rede de serviços, na reabilitação psicossocial e no protagonismo das usuárias e usuários e familiares, bem como no fortalecimento da rede de proteção social com ações de promoção a saúde e prevenção de agravos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
O SUS e a Reforma Psiquiátrica são conquistas do povo brasileiro de políticas do Estado!
É tempo da Psicologia reafirmar a importância da Luta Antimanicomial!#SociedadeSemManicomios
O VII Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) parabeniza os profissionais que trabalham e se envolvem com a Saúde Mental no Estado de Alagoas!
por Coordenação Nacional de Saúde Mental / Ministério da Saúde