O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reunidos por ocasião do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, 18 de maio, propuseram uma ação nacional de inspeção aos manicômios judiciários – ainda pouco afetados pela Reforma Psiquiátrica brasileira – muitos com características de isolamento, onde podem-se encontrar maus tratos e tortura.
O objetivo da inspeção foi conhecer a realidade dos manicômios judiciários no país, das pessoas em cumprimento de medida de segurança, dos discursos e das práticas jurídico-penais e psiquiátricas de internação perpetua, de segregação e de exclusão, buscando assim dar visibilidade ao que acontece nestas instituições e discutir as práticas excludentes, punitivas e o cuidado das pessoas que ainda estão nas instituições sob as condições das mais adversas e contrárias ao modelo assistencial.
O resultado das inspeções será divulgado em breve pela autarquia e publicado um relatório com informações, contribuindo tanto para denúncias de violações de direitos quanto para reflexão dos profissionais das instituições e suas atuações.
Em Alagoas, o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) em parceria com a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, representada pelo advogado França Júnior realizou a Inspeção dia 15 de maio, no Centro Psiquiátrico Jurídico Pedro Marinho Suruagy (CPJ), juntamente com a Gerência de Núcleo de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GENSAM/SESAU); o Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde Maceió; o Coletivo Alagoas Antimanicomial e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRP-15.
O CRP-15 foi representado pelo conselheiro presidente Félix Vilanova (CRP-15/0160), pela conselheira tesoureira, Laeuza Farias (CRP-15/0229) e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH/CRP-15), psicólogo Maurício Melo (CRP-15/1991).
Segundo o presidente Félix Vilanova, o CRP-15 por meio do CFP e a OAB Nacional, propuseram essa ação nacional com o Regional Alagoas e a OAB Alagoas, onde foi realizada a visita de Inspeção no CPJ com o objetivo de dar visibilidade, mostrando a situação atual do local e discutir propostas de Atenção Psicossocial e a importância de preservar os Direitos Humanos, para que não venha ocorrer práticas punitivas, segregatórias, excludentes com o cuidado das pessoas portadoras de transtornos mentais/sofrimento psíquico, que ainda hoje estão cumprindo medidas de segurança no local, sob as condições mais adversas e contrárias ao modelo assistencial em Alagoas.
Félix agradeceu a todos e todas pelo empenho e a forma de como foi realizada a Inspeção. “Agradecemos, em nome da autarquia, a forma cordial da Secretaria Adjunta de Ressocialização de Alagoas e ao corpo técnico e de funcionários (diretoria geral, técnica e administrativa), os profissionais psicólogo/as e a coordenação de Psicologia do Sistema Prisional de Alagoas, que acompanharam toda a visita da Inspeção passando todas as informações solicitadas e mostrando as dependências do local”.
O conselheiro lembrou ainda que “ao final desta Inspeção será publicado um relatório com todas as informações, assinado em conjunto pelo CRP-15 e a OAB Alagoas, a ser enviado para o CFP e a OAB Nacional”, concluiu.