O presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15) psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160) participou no início de setembro (02/09) da Sessão Deliberativa, ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Maceió (CMM).
A sessão discutiu o VETO INTEGRAL do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió, Cícero Almeida, ao projeto de Lei n° 5.647/06, que autoriza o Poder Executivo a implantar assistência Psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Maceió.
Na ocasião, os 14 vereadores presentes na sessão, derrubaram por unanimidade o veto. Eram necessários 2/3 da presença dos vereadores para a derrubada do veto, exatamente os 14 parlamentares presentes, e o resultado foi uma aprovação unânime de todos os vereadores presentes na sessão plenária, em pró da Psicologia. Com isso o prefeito da capital alagoana tem até o dia 26 de setembro próximo para publicar a derrubada do veto, caso isso não ocorra a responsabilidade ficará a cargo da CMM, onde o projeto será transformado em Lei Municipal.
Os vereadores que votaram a favor da derrubada do veto foram: Galba Novaes (autor do projeto); Arnaldo Fontan; Tereza Nelma; Thomáz Beltrão; Fátima Santiago; Pedro Alves; Berg Holanda; George Sanguinetti; Marcelo Malta; Francisco Holanda; Carlos Tenório; João Mendes; Alan Balbino e Pastor João Luiz.
Segundo o presidente do CRP-15, Félix Vilanova, a Câmara de Maceió já deveria ter sancionado o referido projeto de Lei, desde a sua implantação, datado em 22 de março de 2006. “Naquela época o prefeito perdeu o prazo de vetar, que são de 60 dias; com isso foi marcada uma sessão na CMM e por unanimidade foi sancionado este projeto, uma obrigação, como manda a Lei Orgânica do Município. Foi uma vitória para a categoria dos psicólogos em Maceió”, observou Félix Vilanova.