O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), conselheiro psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160) se reuniu em uma audiência, na manhã do dia 27 de maio passado, com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Na pauta, questões relacionadas ao Concurso Público para o cargo de psicólogo/a realizado em 2013 e ao Edital do Concurso Público para 2015, com possibilidade de vagas para Psicólogo; a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a relação dos profissionais psicólogos (concursados, efetivos e prestadores de serviços) que trabalham/atuam no judiciário alagoano, com o objetivo de desenvolver parceria com a instituição.
Inicialmente, o presidente Félix Vilanova parabenizou o Desembargador e presidente Washington Luiz pela sua posse em janeiro deste ano, e procurou ressaltar a importância da visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, devido as interfaces da Psicologia com o Direito, em função do exercício profissional do psicólogo/a. O conselheiro solicitou desta presidência o cumprimento do Provimento de Nº 36, de 05 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Vara da Infância e Juventude”, quanto ao artigo quinto, inciso segundo, que diz:
Art. 5º – Recomendar aos magistrados com competência em matéria da infância e juventude que:
II – No curso da cooperação entre os órgãos do Poder Executivo e o Poder Judiciário, evitem o uso de expressões admoestadoras, a exemplo de “sob pena de crime de desobediência ou prisão”.
Segundo o presidente do CRP-15, “muitos psicólogo/as que trabalham nas áreas da saúde, assistência social e educação, estão sendo convocados e coagidos por Juízes e Promotores em várias cidades de Alagoas, para desenvolverem as suas atividades profissionais, e ainda por cima, sofre a ameaça de ‘sob pena de crime de desobediência ou prisão’. Não podemos aceitar esse tipo de constrangimento ao psicólogo/a, no seu exercício profissional”, ressaltou.
O conselheiro ainda solicitou da presidência do TJ, a relação de todos os psicólogo/as que atuam no Poder Judiciário de Alagoas, informando a sua situação atual, sejam eles efetivos, concursados e prestadores de serviços; e discutiu sobre a prorrogação por mais dois anos do Concurso Público de 2013 para psicólogo/a, e a criação de vagas para a categoria no Concurso Público de 2015. “Já existem carências no Poder Judiciário de Alagoas, tendo em vista que muitos psicólogo/as são convocados juntos às Prefeituras Municipais pelo Poder Judiciário, para desenvolver as suas atividades profissionais”, finalizou.
O presidente do TJ Alagoas acenou positivamente com as solicitações e vai adotar providências, recomendando aos juízes atender o Provimento Nº 36 do CNJ, e de encaminhar a relação dos servidores psicólogo/as do Poder Judiciário do Estado. Em relação ao Concurso, o desembargador disse que, inicialmente, a prioridade para o Certame 2015, é para vaga de Juiz, mas vai estudar a possibilidade e a disposição de vaga para psicólogo/as.
Fotos: Marcelino Freitas Neto / ASCOM CRP-15