A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) vem junto a todas(os) enfatizar a importância da luta no processo de construção e consolidação de direitos por igualdade de gênero.
O dia 08 de março foi politicamente marcado como “Dia Internacional da Mulher”, oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975, tem sua origem na luta de mulheres trabalhadoras norte-americanas na reivindicação por melhores condições de trabalho e salários análogas as condições dadas aos homens. Muitas pessoas consideram o 8 de Março apenas uma data de homenagens às mulheres, mas ela não foi criada pelo comércio, tendo suas raízes históricas marcada por profundas e sérias mobilizações políticas em prol da garantia do diretos das mulheres.
É certo que com a mobilização das mulheres, muitos passos, em termos de avanço, foram dados, como a garantia do direito ao voto, de poder trabalhar fora de casa, ao divórcio, etc. Em termos mais recentes podemos fazer menção a Lei Maria da Penha sancionada em 2006. Esta lei é considerada pela ONU como uma das mais eficazes do mundo no processo de enfrentamento a violência contra à mulher. E de acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a lei possibilitou uma queda de 10% na taxa de violência doméstica. Outra importante conquista no campo legislativo foi a Lei 13.104/15, que altera o art. 21 do Código Penal e tipifica o feminicídio, isto é, passa a classificar o homicídio de mulheres como crime hediondo quando resultante de violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Entretanto, essa demanda antiga por igualdade de direitos, ainda se faz presente, e perpassa diversos marcadores sociais como raça, classe, sexualidade, etc, potencializadores das desigualdades de gênero. A realidade atual ainda está longe de ser a ideal, ainda há muito caminho a percorrer em termos de garantir a igualdade de gênero. Na sociedade brasileira as mulheres representam o quantitativo da maioria da população em situação de pobreza, majoritariamente mulheres pretas ou pardas. Além do mais, atualmente o índice de violência contra a mulher é algo ainda bastante evidente, de modo, que só esse ano, no período do carnaval, Alagoas registrou 111 casos de violência contra a mulher, uma média de 18 caos por dia, informação divulgada em mídia local. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, no ano passado o Brasil apresentou dados aterrorizantes, 4,7 milhões de mulheres foram vítimas de agressão física, o que significa que a cada hora, 536 mulheres foram espancadas no País. Outro dado, foi que em média 19 milhões de brasileiras declararam terem sido assediadas na rua em 2018.
Dessa forma, a Psicologia comprometida com as demandas sociais se coloca ao lado das mulheres na luta por equidade de direitos, demarcando a importância do debate sobre o papel feminino na sociedade, para que assim, possamos avançar na construção de saberes e práticas psicológicas capazes de romper paradigmas históricos de invisibilidade das mulheres nos diversos campos da sociedade, e de combater a lógica de violência contra as mulheres. O papel da(o) psicóloga(o) é o de fomentar (re)flexões e de processos de conscientização. Como campo de ciência e profissão, a Psicologia pode ajudar de forma significativa na desconstrução das desigualdades sociais e de gênero, evitando interpretações unilaterais e simplistas. A Psicologia exerce um papel muito importante na rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência, seja para identificar os sinais de que uma mulher está sofrendo agressões ou para avaliar as possibilidades de que isso possa ocorrer.
Em tempo, a Comissão de Direitos Humanos do CRP-15 afirma seu compromisso pelo reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política, em articulada com as demandas relativas às questões de gênero.
Para reflexão:
“Como mulheres, fomos ensinadas ou a ignorar nossas diferenças, ou vê-las como as causas da separação e suspeição, ao invés de forças para mudança. Sem comunidade não há libertação, só o mais vulnerável e temporário armistício entre uma pessoa e sua opressão. Mas comunidade não deve significar uma supressão de nossas diferenças, nem a pretensão patética de que essas diferenças não existem. Aquelas de nós que estão fora do círculo do que essa sociedade define como mulheres aceitáveis, aquelas de nós que foram forjadas nos caldeirões da diferença – aquelas de nós que somos pobres, que somos lésbicas, que somos Negras, que somos velhas – sabemos que sobrevivência não é uma habilidade acadêmica. É aprender a estar sozinha, impopular e às vezes insultada, e a fazer causa comum com aquelas outras identificadas como externas às estruturas, para definir e buscar um mundo no qual todas nós possamos florescer. É aprender a tomar nossas diferenças e torná-las forças. Pois as ferramentas do senhor nunca vão desmantelar a casa-grande” (AUDRE LORDE, 1979).