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CRP-15 participa de audiência pública na Câmara de Vereadores debatendo a Luta Antimanicomial e a implantação da RAPS

O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) participou, no último 18 de Maio (Dia Nacional de Luta Antimanicomial), de uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Maceió (CMM), com usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Movimentos Sociais; Instituições de Ensino; profissionais e acadêmicos da área; familiares de usuários e gestores, onde foram discutidos investimentos na Saúde Mental e a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em Maceió.

O CRP-15 foi representado com as presenças do conselheiro presidente, psicólogo Everton Calado (CRP-15/2780); do conselheiro Félix Vilanova (CRP-15/0160) e do Técnico Responsável pelo CREPOP Alagoas, psicólogo Cícero Fonsêca (CRP-15/2492). A sessão contou também com a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS); Coletivo Alagoas Antimanicomial; Faculdade Maurício de Nassau; Universidade Federal de Alagoas; Centro Universitário Cesmac; Uncisal; Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma) e Associação dos Familiares dos Doentes Mentais de Alagoas.

A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), e contou com a presença de outros parlamentares, a exemplo de Luiz Carlos (DEM), Helena Helena (Rede), Kleber Costa (PMDB) e José Márcio (PSDB). Durante o evento, os profissionais dos Caps e da Coordenação de Saúde Mental apresentaram os principais desafios e possibilidades para implantação da Raps, na capital alagoana.

Como principais encaminhamentos da sessão, destaque para a formação de um Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental na Câmara de Vereadores, que será encabeçado pelos vereadores Heloísa Helena e Kelmann Vieira, com a atribuição de fiscalizar os serviços dos Caps e dos Hospitais Psiquiátricos em Maceió, controlar e monitorar os recursos destinados à Saúde Mental e promover articulações com o Governo de Alagoas para a implantação de um Centro de Cultura na Casa Nise da Silveira.

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“Há décadas, a Saúde Mental foi esquecida pelos governantes. Isso precisa mudar. Eu costumo visitar os CAPs e vejo os profissionais tirarem do próprio bolso dinheiro para manter as atividades. Não podemos permitir que um serviço tão importante seja deixado em segundo plano”, afirmou o presidente Kelmann Vieira, dizendo que irá trabalhar para que seja criada uma comissão permanente de saúde mental na Casa, conforme sugerido pelos participantes da audiência.

A professora da Ufal, Rosa Lúcia, explicou que o modelo de tratamento centrado nos hospitais psiquiátricos é arcaico. “Não tenho dúvida que estruturar uma rede de serviços com foco na inclusão social é fundamental. A Ufal, desde já, se coloca como parceira desta luta”, afirmou ela, que dividiu a mesa, entre outras autoridades, com a coordenadora da saúde mental do município, Tereza Cristina. “A rede ainda é muito frágil, a demanda é maior do que a capacidade de atendimento, por isso, precisamos do apoio da classe política para que os investimentos sejam feitos”, disse ela.

Presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes Mentais e membra do Conselho Municipal de Saúde, Marluce Melo reconheceu o tratamento limitado que é dado pelos hospitais psiquiátricos, mas cobrou que a rede tenha melhor condições de acolher os usuários dos serviços. “Há vinte anos eu luto por um tratamento mais humanizado para os doentes mentais, mas hoje não temos uma rede eficiente. Então deveria haver uma parceria entre os CAPs e os hospitais para que o atendimento de qualidade seja garantido a todos que precisem”, defendeu Marluce.

Psicóloga sanitarista e integrante do Coletivo Alagoas Antimanicomial, Emilene Donato fez um relato sobre as falhas do tratamento que historicamente é dado ao doente mental nos hospitais psiquiátricos. “As pessoas precisam ter suas diferenças respeitadas, a loucura é própria do ser humano e deve ser trabalhada sem anulação do sujeito. Queremos que os hospitais sejam substituídos por uma rede de atenção psicossocial estruturada, capaz de oferecer todos os serviços que o usuário precisa”, afirmou ela, cobrando que a casa da psiquiatra alagoana Nice da Silveira, na Ladeira do Brito, no Farol, seja transformada num centro de convivência psicossocial.

Para o presidente do CRP-15, Everton Calado, “a audiência representou mais um momento fundamental na discussão sobre avanços, mas ao mesmo tempo dos atrasos e retrocessos na agenda da Reforma Psiquiátrica em Maceió. A Psicologia deve se implicar em seu papel militante pelo respeito à cidadania dos sujeitos que sofrem psiquicamente. E o CRP-15 quer contribuir para que essa política se concretize cada vez mais”, ressaltou.

SARAU DA LOUCURA NA PRAÇA
Simultaneamente à audiência, ali pertinho na Praça Deodoro, acadêmicos e movimentos sociais realizaram o primeiro Sarau da Loucura com apresentações artísticas/culturais dos usuários dos Caps, contando com a presença do Batuque Mundaú, grupo formado por jovens atendidos pelo Programa Consultório na Rua da SMS, com muita arte, poesia e batuque.

A atividade, que contou também com a presença do presidente do CRP-15 Everton Calado, foi articulada pelo Coletivo Alagoas Antimanicomial; PIPAS (Práticas Integradas de Pesquisa em Atenção à Saúde), grupo de pesquisa do curso de Psicologia do Centro Universitário CESMAC, reunindo usuários, familiares, estudantes, trabalhadores, gestores, professores e militantes do campo da saúde.

O objetivo do Sarau foi de dialogar com a sociedade sobre as práticas manicomiais produzidas pela política de saúde mental e ampliar o debate sobre a implantação e efetivação da rede de atenção psicossocial antimanicomial.

“Foi um momento de reflexão sobre a violência manicomial, como a violação de direitos humanos e cidadania daqueles que precisam de cuidados especiais. É neste 18 de maio, dia da luta antimanicomial, que se busca a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas, para assim reinserir os usuários na sociedade e não isolá-los. Vamos à luta, por uma sociedade sem manicômios!”, relatou o presidente do CRP-15.

Fotos: Marcelino Freitas Neto (ASCOM CRP-15)
por ASCOM CRP-15 com ASCOM CMM e SMS