Aproximadamente 2.000 profissionais, professores e estudantes da área da saúde, dentre eles inúmeros psicólogos alagoanos, participaram na tarde-noite do 9 de março passado, da mobilização contra o Ato Médico e em defesa do Sistema Único de Saúde, valorização e dignidade profissional.

Simultaneamente dezoito estados brasileiros realizaram a manifestação contra a aprovação do PL, no evento que ficou conhecido como o Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico, que tramita no Senado Federal.

Concentrados na Praça do Centenário, os representantes das 13 áreas da Saúde contrárias ao Projeto de Lei 7703/2006, saíram em caminhada pelas ruas da capital alagoana, promovendo um verdadeiro arrastão paralisando o trânsito e recebendo o apoio dos motoristas (de ônibus, táxis e carros) e da sociedade em geral.

Durante a marcha os participantes promoveram um apitaço, com inúmeras faixas e distribuição de panfletos, conscientizando à população que transitava pelas ruas. A primeira parada aconteceu defronte ao Museu Palácio dos Martírios (antiga sede do Governo Estadual), onde o Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, Félix Vilanova (CRP-15/0160) discursou.

Vilanova inicialmente leu o depoimento do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Recife, o qual diz que irá ‘olhar com mais carinho’ a questão do Ato Médico. “Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”, disse Lula.

“Nada contra aos Médicos, mais esse PL prejudica a autonomia de cada profissão da área de Saúde, impedindo a organização de especialidades multiprofissionais. Esse Projeto é uma aberração!”, criticou o presidente do CRP-15.

Segundo Félix, "os profissionais da saúde que têm lutado contra o Projeto de Lei do Ato Médico (PL N°7.703/2006), não estão de maneira alguma, combatendo as contribuições dos médicos na área da saúde. Os médicos são profissionais essenciais nesse serviço. O que está em questão são visões diferentes de como se organizar e qualificar o atendimento de saúde à população", enfatizou.

"O que não queremos são serviços hierarquizados, nos quais alguma atividade tenha maior importância que outra;
O que não queremos são que as chefias dos serviços de saúde sejam estabelecidas por especialidades profissionais, mas por competência para a função;
O que não queremos são que os diagnósticos das doenças psicopatológicas sejam pensados como diagnósticos médicos. Os diagnósticos que orientam prescrições devem ser cada vez mais abrangentes, fruto de uma leitura completa e complexa do paciente. Isto só pode ser alcançado se tivermos nos serviços de saúde, vários profissionais das diversas áreas que possam, em parceria, construir diagnósticos adequados. Ao médico caberá a parte diagnóstica de sua competência. Mas esta parte não é a mais importante, nem mesmo anterior no processo. Por isso, queremos e lutamos por um Serviço de Saúde no qual vários profissionais, cada um com suas especialidades, possam colaborar para melhor atender e tratar a sociedade alagoana e brasileira", afirmou Vilanova.

O presidente do CRP-15 fez questão esclarecer que "apesar do Conselho de Psicologia de Alagoas ter encabeçado o movimento, este protesto são de todos os profissionais, estudantes e simpatizantes da área de saúde". Vilanova agradeceu a presença de todos os Coordenadores e Centros Acadêmicos e dos Cursos de Psicologia do Centro Universitário CESMAC/FCH, UFAL (Maceió), UFAL (Palmeira dos Índios), FITS, a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) na pessoa da representante em Alagoas, psicóloga Lucitânia Gomes (CRP-15/0082); todos os psicólogos, estudantes de Psicologia, Entidades de profissionais da saúde, estudantes das outras profissões da saúde e demais conselheiros do CRP-15 que estiveram presentes na manifestação.

A caminhada seguiu pela Rua do Comércio, onde os trabalhadores e comerciantes aplaudiram a manifestação, que chegou ao seu ponto culminante na Praça D. Pedro II, onde fica a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Todos os Deputados Estaduais foram convidados para se posicionarem sobre o assunto, na mobilização; mas ao invés de aparecerem fecharam os portões da ALE. Com discursos inflamados contra os deputados estaduais, ausentes ao movimento, os representantes dos Conselhos Regionais, Entidades Sindicais, Centros Acadêmicos de Psicologia e demais áreas da Saúde, criticaram o Projeto de Lei do Ato Médico.

A exceção ficou por conta do Deputado Estadual do PT, Judson Cabral, que ao sair da ALE, foi até a manifestação e definiu o Ato como uma verdadeira ditadura aos profissionais da área da saúde. “Estamos nessa luta. Houve até uma sessão pública na Assembleia para discutir o assunto. Mas podem contar com o meu apoio, para erguer essa bandeira”, enfatizou.

O que diz o PL?

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do SUS. Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde.

O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. O projeto tem origem em resolução do Conselho Federal de Medicina (n. 1.627/2001-CFM) cujo texto elucida o tema. A referida resolução considera que “o campo de trabalho médico se tornou muito concorrido por agentes de outras profissões (...)” entre as justificativas que apresenta para a regulamentação da medicina.

Apontamos três questões graves dispostas no PL que ferem o exercício do psicólogo:

O artigo 4º, que dispõe sobre atividades privativas do médico, atrela o diagnóstico e qualquer prescrição terapêutica somente à profissão médica. Com isso, impede que profissionais de outras áreas da saúde possam exercer livremente essas atividades em suas respectivas áreas de conhecimento científico, conforme já regulamentada em leis anteriores. Com o presente PL aprovado, o psicólogo ficará impedido de realizar identificação e classificação de psicopatologias, caracterizado pelo diagnóstico nosológico feito pelo psicólogo, bem como de prescrever tratamento, por exemplo, psicoterapêutico.
No mesmo artigo, em seu parágrafo 4º, referente a procedimentos invasivos da epiderme e derme, o psicólogo ficará impedido de praticar acupuntura, prática reconhecida e exercida por esta categoria e outras que a exercem, trocando a possibilidade de atendimento multidisciplinar pelos interesses de uma só categoria.

Em relação ao que propõe o artigo 5º, item I, que apenas médicos podem ocupar cargos de chefia de serviços médicos, não está definido o significado de serviços médicos, o que enseja diversas interpretações, entre elas, que qualquer serviço de saúde, por tratar de saúde e ter em sua equipe médicos, seria considerado um serviço médico, desconsiderando que todos os serviços de saúde pressupõem uma equipe multidisciplinar, sejam eles: ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Hospitais, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (ESF/NASF), etc. Vale lembrar que o que é proposto pelo PL contraria a lei de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que estão explícitas as diretrizes da integralidade do cuidado e na descentralização dos serviços.

Depoimentos

"A chamada Lei do Ato Médico é na realidade uma legislação corporativista que visa delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento. Hoje os médicos possuem habilidades e competências para fazer o diagnóstico e as e respectivas prescrições terapêuticas nas 13 áreas das profissões já regulamentadas? Não! Assim através desse projeto de lei o Estado certamente coloca em risco a saúde da população e mais uma vez engessa o desenvolvimento das profissões da saúde. Portanto enquanto Psicólogo e profissional da saúde rejeito o Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006)"
Prof. Dr. e Psicólogo Rocha Júnior - Coordenador do Curso de Psicologia da Fits

"A Lei do Ato Médico da forma que se encontra no Congresso Nacional, significa um enorme prejuízo à prática profissional do psicólogo e de outras profissões da área da saúde. Salientamos que a aprovação da lei causará uma frustração de uma parte considerável da sociedade brasileira com a possível insuficiência de resultados no domínio da saúde e um retrocesso a um paradigma ultrapassado. É nosso entendimento que a arrogância e a conflitualidade sistemática do ato médico com os grupos profissionais possa gerar uma grande ausência de resultados positivos em inúmeras políticas públicas"
Prof. Dr. e Psicólogo Liércio Pinheiro de Araújo - Coordenador do Curso de Psicologia do Centro Universitário CESMAC

"A Saúde pública adverte: o ato médico faz mal à saúde. Integralidade, universalidade e equidade na saúde é direito de todo o cidadão brasileiro. Há anos vivenciamos conquistas e superações na direção destes princípios. Claro, muito ainda há o que conquistar! Não podemos esmorecer ou imaginar que atingimos qualquer estado desejável. Temos nortes que nos orientam para um modelo societário em que os processos de exclusão social são realmente problematizados. Se não tivéssemos este norte, reinaria a barbárie! Terra sem lei na saúde. Ou o famoso "Salve-se quem puder"! Não podemos aceitar tal situação! Mas, podemos trabalhar na direção de outras questões! Podemos mais, muito mais! Por exemplo, trabalhar coletivamente com o respeito e a dignidade necessários ao atendimento das necessidades de saúde da população. Mas, para isso algumas questões são importantes. Destaco duas:
- Primeiro, não à lógica mercantil que saqueia a saúde e a transforma em mercadoria pronta para troca. Saúde não combina com lucro por um detalhe simples: por mais humana que seja a relação entre o profissional de saúde e o usuário, parte-se de uma relação desigual. O usuário está, comumente, entregue nas mãos do profissional. O uso não abusivo das relações de poder, neste caso, marca a ética deste profissional. Portanto, não à lógica mercantil que insiste em solapar a saúde pública.
- Segundo, a relação hierarquizada apresentada anteriormente, também vale nas relações entre os profissionais. Não à lógica corporativa que historicamente marca as relações entre as profissões de saúde. O corporativismo mina todos os esforços dos trabalhos coletivos, multi/inter ou transdisciplinares. Picotamos os sujeitos em partes, estabelecendo apropriações em seu corpo demarcadas por supostos domínios de saberes: ao estômago o gastro; ao cérebro o neurologista, ao psiquismo o psicólogo, a voz ao fonoaudiólogo e assim vamos.
A Lei do Ato Médico acirra estas duas questões, pois estabelece claramente o jogo político que envolve relações hierarquizadas (entre profissionais e entre estes com usuários), portanto, relações de poder. É no campo político que estabelecemos este jogo. Não há justificativas epistêmicas, ontológicas, éticas ou históricas que justifiquem este Projeto de Lei que abre a porta para a barbárie, que abre a porta para os processos de adoecimento da população e não para a saúde"
Prof. Dr. e Psicólogo Jefferson Bernardes - Coordenador do Curso de Psicologia da UFAL/Maceió

“Sabemos da importância do engajamento, mesmo como estudantes que somos de psicologia e tendo em mente que fazemos parte da área da saúde, decidimos fazer parte desta luta que não é de uma categoria apenas, mas de 13 categorias da área da saúde, por isso que no dia 9 saímos de classe em classe convidando os colegas estudantes para se fazer presente ao manifesto, e conseguimos êxito quando vimos o imenso numero de estudantes na praça centenário, e saber que todas as aulas foram suspensas por nossa insistência em se fazer presente neste manifesto nos resgatou o espírito de movimento estudantil, que não estamos preocupados apenas em passar de período, mas sim com nosso futuro como psicólogos que queremos ser, e se for preciso fazer a mesma movimentação na faculdade, mas sentimos falta de várias categorias que não se ao manifesto contra o ATO MEDICO que diz respeito a todos da área da saúde”
Carlos Eduardo de Couto - Presidente do Centro Acadêmico de Psicologia do Centro Universitário CESMAC