O mês de maio, excepcionalmente o dia 18, carrega em sua história o início do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil. O movimento é caracterizado pelas ações de luta política na área da Saúde no país, e pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, além de buscar transformar as relações culturais da sociedade com as pessoas que sofrem por esses transtornos. A finalidade da luta é combater as ideias de isolamento, preconceitos e tratamentos inadequados acerca das doenças mentais.
Em 1987, aconteceu o II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, ocorrido em Bauru (SP), através de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS. O movimento nasceu do impulso criado pelos absurdos que aconteciam nos manicômios, gerando a possibilidade de intervenção social. No mesmo ano foi estabelecido o lema do movimento: “Por uma sociedade sem manicômios”.
Essa luta objetiva estabelecer os direitos fundamentais dessa parcela da população, como o direito à liberdade, a viver em sociedade e de ter tratamentos adequados as suas necessidades, sem sofrer qualquer discriminação ou constrangimento. A conscientização vai além da área de saúde, sendo articulada entre todo o contexto social, como a área da cidadania, da educação, do trabalho e da cultura. O intuito é promover autonomia, incluindo e compreendendo as carências de cada um.
No ano de 2001 foi sancionada no Brasil a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a reformulação psiquiátrica e do modelo de atenção à saúde mental, priorizando a proteção e os direitos da pessoa com transtorno mental, também conhecida como Lei Paulo Delgado. Apesar de tudo, sendo uma política reconhecida pelo governo brasileiro, pela Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS e pela Organização Mundial de Saúde – OMS, ainda existem setores que defendem o retorno dos hospitais psiquiátricos. Diante disso, existe a necessidade da união de forças e do planejamento de estratégias para fortalecimento contínuo dessa luta, em todo o país.
A Psicóloga e Vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas – CRP-15, Laeuza Lúcia da Silva Farias (CRP-15/0229), fala do movimento como ferramenta de mobilização e conscientização social. “O dia 18 de Maio, de uma maneira geral, é uma data que marca a questão da luta antimanicomial e também da reforma psiquiátrica no território brasileiro. É uma data que chama atenção para a questão dos avanços que a reforma psiquiátrica conseguiu alcançar em todos esses anos, desde a promulgação da lei Paulo Delgado, que reduziu a questão dos hospitais psiquiátricos e a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial- CAPS. Ou seja, promoveu avanços nos cuidados em comunidade e em serviços abertos, como a diminuição da hospitalização. Acredito que em 2018, o 18 de Maio é especialmente importante pelo contexto político atual, de retrocessos e de modificações em várias portarias que disciplinam a questão da saúde mental e dos serviços substitutivos em transtorno mental. Nesse momento, acredito que é nosso dever, enquanto órgão defensor e protetor da sociedade, chamar a atenção para que esses cuidados, representado pelos CAPS, sejam reconhecidos como saída, como um modelo que deu certo, de forma simples e pura. Esse ano, o que deve ser explorado no dia 18 é a resistência política ao ataque em andamento contra as políticas públicas de saúde mental, partindo da própria Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.”
O Movimento da Luta Antimanicomial, em sua essência, convoca a participação e a contribuição de toda a sociedade, familiares e profissionais de todas as áreas, na construção de um ambiente social igualitário e solidário, frente ao combate, à tortura e a desvalorização da vida humana.